STJ nega habeas a casal Garotinho

O casal foi preso na manhã do mesmo dia, em cumprimento de ordem da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que cassou um habeas corpus concedido ao casal pelo desembargador Siro Darlan. Trata-se da quinta prisão de Garotinho e da terceira de Rosinha.

Leopoldo Raposo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, foi convocado para substituir temporariamente o ministro Felix Fischer, que se recupera de uma embolia pulmonar. O magistrado indeferiu o pedido do casal Garotinho próximo das 19h desta quarta, mas a decisão só será publicada na próxima terça-feira, dia 5 de novembro.

O habeas corpus dos ex-governadores havia sido protocolado pouco depois das 12h e contestava a decisão dos desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJ-RJ que cassaram habeas corpus concedido liminarmente por Darlan. O Ministério Público defendeu a prisão alegando que, em liberdade, o casal pode intimidar testemunhas.

Garotinho e Rosinha são acusados pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) pelo superfaturamento de R$ 62 milhões em contratos celebrados entre a prefeitura de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, e a construtora Odebrecht, para a construção de casas populares dos programas “Morar Feliz I” e “Morar Feliz II”. Os crimes teriam acontecido durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita, entre 2009 e 2017. Entre 2015 e 2016, seu esposo foi Secretário do município.

O casal afirma ser inocente e se diz vítima de perseguição política.
As licitações supostamente superfaturadas envolveram mais de R$ 1 bilhão, e, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, deram aos cofres públicos prejuízo de mais de R$ 62 milhões. Segundo a acusação, a Odebrecht pagou R$ 25 milhões de propina no âmbito de tais contratos.

A prisão anterior do casal se deu no dia 3 setembro durante a Operação Secretum Domus. Os ex-governadores, no entanto, foram soltos um dia depois.