STF retoma votação: placar está em 5 a 3 a favor da possibilidade de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, 7, o julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Neste momento, o placar está em 5 a 3 a favor da possibilidade da prisão em segunda instância.

O julgamento deve mudar o entendimento da Corte sobre a execução antecipada de pena e testar novamente a capacidade de Toffoli na construção de consenso entre os colegas.

A prisão após condenação em segunda instância é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato.

Além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cerca de 4,8 mil presos podem ser beneficiados com uma mudança de entendimento do Supremo sobre o tema, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça.

Até agora, votaram Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Marco Aurélio, Rosa Weber e Lewandowski votaram pela mudança do atual entendimento.

Ainda faltam votar, pela ordem, Gilmar Mendes, Celso de Mello e, por último, o presidente Dias Toffoli, que deve ser o voto decisivo.

Cármen Lúcia – VOTO

A ministra Cármen Lúcia termina seu voto, ressaltando as “precárias condições e o “péssimo estado” do sistema carcerário brasileiro, e posicionando-se a favor da prisão após a segunda instância.

“Punição incerta não é incerteza do Direito, é certeza ou crença de impunidade, o que fomenta mais crimes, injúria a vítima, enfraquece o sistema de Direito”, afirma Cármen Lúcia.

Cármen reconhece em julgamento que sua corrente – a favor da prisão após segunda instância – pode acabar vencida no final da discussão. “Quem vota, vota no sentido da sua compreensão”, disse a ministra.