STF mantém Robinho preso

O ex-jogador de futebol Robinho permanece detido na Penitenciária de Tremembé, localizada no interior de São Paulo, há cerca de oito meses. Este fato ganha destaque após o Supremo Tribunal Federal (STF) atingir uma maioria decisiva para manter a prisão do atleta, condenado por estupro coletivo pela Justiça italiana. Na última sexta-feira, dia 22, seis dos onze ministros da Corte já haviam manifestado votos em favor da continuidade da detenção de Robinho, destacando-se Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Apenas Gilmar Mendes divergiu, votando pela libertação do ex-jogador.

O julgamento dos pedidos de liberdade apresentados pela defesa de Robinho está em andamento através do sistema eletrônico do STF. Os magistrados têm até a próxima terça-feira, 26 de setembro, para registrar seus votos. Apesar da maioria já formada, o processo pode ainda ser prorrogado caso algum ministro solicite mais tempo para análise ou destaque o caso para apreciação no plenário físico.

A detenção de Robinho decorre de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que ele cumprisse em território brasileiro a pena imposta na Itália pelo crime ocorrido em 2013, quando atuava pelo Milan. As contestações analisadas pelo STF questionam a legalidade dessa decisão. O relator do caso no Supremo, ministro Luiz Fux, defendeu a manutenção da prisão com base na ausência de ilegalidade na determinação emitida pelo STJ.

Alexandre de Moraes reforçou que a execução da sentença no Brasil não infringe o princípio da presunção de inocência. Segundo Moraes, todas as etapas processuais foram respeitadas e a condenação foi fundamentada em provas obtidas legalmente. Ele também esclareceu que a impossibilidade de extraditar um brasileiro nato não significa impunidade, pois a legislação brasileira prevê a possibilidade de punição por crimes cometidos no exterior.

A defesa do ex-atleta argumenta que a aplicação retroativa da Lei de Migração de 2017 é inadequada para um crime cometido anteriormente à sua vigência e que o STJ teria executado a pena sem esgotar todos os recursos legais disponíveis. Além disso, solicitam que Robinho aguarde em liberdade enquanto os recursos são julgados.

Na rotina prisional em Tremembé, Robinho participa de atividades como leitura e partidas de futebol. A penitenciária é conhecida por abrigar presos envolvidos em casos que geram grande repercussão pública. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, detentos têm o direito de reduzir suas penas mediante dedicação aos estudos e ao trabalho.

Enquanto isso, o debate jurídico segue com diferentes opiniões entre os ministros do STF sobre questões como aplicação retroativa das leis e jurisdição adequada para julgamento do caso Robinho. O desfecho do julgamento está previsto para os próximos dias e será decisivo para definir o futuro judicial do ex-jogador.