STF mantém prisão de Domingos Brazão por ligação com morte de Marielle

Em uma decisão judicial de grande repercussão, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, manter a prisão preventiva de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Acusado de envolvimento no assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, Brazão enfrenta graves acusações que incluem associação com milícias e exercício de influência política e financeira.

O julgamento, iniciado em sessão virtual na última sexta-feira e previsto para encerrar na próxima segunda-feira, reflete a complexidade do caso. A defesa de Brazão buscava converter a prisão preventiva em medidas alternativas, argumentando que as acusações remontam a eventos de sete anos atrás e que a prisão já se estende por mais de seis meses sem necessidade.

No entanto, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, sustentou a decisão de manter Brazão detido. Segundo Moraes, há uma fundamentação jurídica robusta para a prisão preventiva, apoiada pela jurisprudência da Corte. Ele destacou ainda a “periculosidade social e gravidade das condutas” imputadas aos acusados, além de indícios de tentativa de obstrução das investigações.

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia manifestaram-se favoráveis ao voto do relator, com apenas o ministro Luiz Fux pendente de registrar sua decisão no sistema virtual. Moraes enfatizou os vínculos dos acusados com grupos paramilitares no Rio de Janeiro e o poder político que ainda detêm, evidenciando a alta periculosidade envolvida.

A prisão preventiva também foi estendida a outras figuras centrais no caso: o deputado federal Chiquinho Brazão e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa. As detenções foram renovadas recentemente, conforme estipulado pelo Código Penal brasileiro, que exige reavaliação periódica das prisões preventivas.

As investigações conduzidas pela Polícia Federal indicam que o motivo do assassinato estaria ligado às atividades parlamentares de Marielle Franco em áreas dominadas por milícias em Jacarepaguá. Sua atuação em defesa dos direitos fundiários nas comunidades teria contrariado interesses dos irmãos Brazão na região. A vereadora havia solicitado à população que não aderissem a novos empreendimentos imobiliários nesses locais.

O desenrolar deste caso emblemático continua sob atenta observação pública e midiática, refletindo as complexas interseções entre política, crime organizado e justiça no Brasil.