STF libera Anthony Garotinho a concorrer às eleições municipais

O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou o ex-governador Anthony Garotinho de concorrer nas eleições municipais deste ano. O ministro Cristiano Zanin suspendeu na segunda-feira (19) uma decisão da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro que impedia a candidatura.

Garotinho foi condenado pela Justiça Eleitoral a 13 anos de prisão pela “Operação Chequinho”, em que foi denunciado, junto a outras pessoas, pela compra de votos nas eleições municipais de 2016 em troca do benefício social Cheque Cidadão.

Em 2022, um dos denunciados na operação teve a condenação anulada pela Segunda Turma do STF, porque as provas obtidas contra ele foram consideradas ilícitas. Na época, a defesa alegou que as provas contra Garotinho também teriam sido obtidas de forma ilícita.

Por conta disso, na decisão de segunda-feira, Zanin observou que a ação penal que condenou Garotinho teve a mesma origem ilícita já reconhecida pela Segunda Turma para anular a condenação do outro réu.

O ministro entendeu que era necessário suspender os efeitos da condenação apenas em relação à inelegibilidade porque, caso se chegue à conclusão de que as condenações decorreram de prova ilícita, Garotinho ficaria indevidamente impedido de disputar as eleições.