STF exige esclarecimentos sobre câmeras corporais da PM-SP

O Supremo Tribunal Federal (STF), sob a presidência do ministro Luís Roberto Barroso, determinou que o governo do estado de São Paulo forneça informações detalhadas sobre o uso das câmeras corporais adquiridas recentemente para a Polícia Militar. A administração estadual tem um prazo de cinco dias para responder à solicitação.

Essa decisão surge em meio a questionamentos sobre a eficácia e a implementação do novo equipamento, especialmente após o incidente envolvendo o estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos, que faleceu após ser baleado por um policial militar. O evento ocorreu em um hotel na capital paulista, levantando preocupações sobre a atuação dos agentes de segurança.

Em setembro, São Paulo firmou contrato com a Motorola Solutions Ltda. para adquirir 12 mil novas câmeras. Diferente das versões anteriores, esses novos dispositivos permitem que os policiais decidam se gravam ou não uma ocorrência, uma mudança significativa em relação ao modelo de gravação contínua anteriormente adotado.

A Defensoria Pública já havia solicitado ao STF uma análise sobre o uso desse equipamento, mas o pedido inicial foi negado. Entretanto, com as alterações no edital para aquisição das câmeras e diante das circunstâncias recentes, a questão voltou à pauta do tribunal.

Barroso destacou que as informações fornecidas até agora pelo governo estadual são insuficientes para um monitoramento eficaz dos compromissos assumidos. Assim, o STF requisitou um cronograma detalhado da execução do contrato, informações sobre testes realizados e a capacitação dos policiais para uso dos novos equipamentos. Além disso, busca-se esclarecimentos sobre o desenvolvimento e implantação do software que permitirá gravações automáticas em situações específicas.

A morte do estudante foi capturada por câmeras de segurança do local, mas ainda não está claro se as câmeras corporais dos policiais registraram a ação. O ouvidor das Polícias de São Paulo, Claudio Silva, afirmou que se as luzes dos dispositivos estavam piscando, significa que estavam operacionais e prometeu requisitar as imagens para investigação.

O caso está sendo tratado pelo Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) como morte decorrente de intervenção policial. Os policiais envolvidos foram afastados de suas funções enquanto as investigações prosseguem.

A mudança na política de gravação levanta questões sobre a transparência e responsabilidade nas operações policiais. Especialistas apontam que a decisão de gravar pode impactar negativamente as investigações e aumentar o risco de abusos sem supervisão adequada. Atualmente, cerca de 10.125 câmeras estão em operação no estado sob um sistema que divide as gravações em categorias rotineiras e intencionais.

Os eventos recentes reacenderam o debate sobre o uso da força policial e a necessidade de políticas mais transparentes e eficazes no monitoramento das ações das forças de segurança pública no Brasil.