STF avalia habeas corpus e liminar de Gilmar Mendes pode mudar destino de Robinho

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, nesta sexta-feira (15), à análise do habeas corpus solicitado pela defesa do ex-jogador Robinho. O julgamento está sendo realizado em plenário virtual, com início neste dia 15 e previsão de término em 26 de novembro. Robinho encontra-se detido na Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo, cumprindo pena por crime de estupro cometido contra uma mulher albanesa na Itália.

A decisão de Gilmar Mendes, ministro do STF, resultou na concessão de uma liminar que visa suspender a homologação da sentença estrangeira no Brasil. Para que Robinho seja liberado, é necessário que seis dos onze ministros da Corte votem favoravelmente à sua soltura. Até o momento, a votação encontra-se empatada devido ao voto contrário do relator Luiz Fux.

Na decisão, Gilmar Mendes afirmou: “Defiro a liminar para o fim de suspender imediatamente o processo de homologação de sentença estrangeira em trâmite perante a Corte Especial do STJ, e a decisão homologatória nele prolatada, com a consequente soltura do paciente, se por outro motivo não estiver preso.”

Os ministros estão revisitando a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia homologado a sentença italiana, ordenando que Robinho cumprisse a pena de nove anos no Brasil por estupro coletivo. Desde setembro, o caso vem sendo debatido na Corte, com Fux manifestando-se contrário à libertação. Entretanto, Gilmar Mendes solicitou vista do processo, adiando o julgamento até esta data.

Com um prazo de 90 dias para devolver o habeas corpus ao plenário, Gilmar Mendes optou por conceder o pedido em seu voto. Ele destacou a necessidade de suspender a ordem imediata de prisão, alegando incompetência da Corte Especial do STJ para tal determinação.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se contrariamente ao recurso impetrado por Robinho, que contesta o cálculo da pena imposta pela condenação por estupro.

Condenado em todas as instâncias judiciais italianas, Robinho foi alvo de pedido de extradição pelo Ministério Público da Itália. Todavia, as leis brasileiras proíbem a extradição de cidadãos nacionais para cumprimento de pena no exterior.

Em março deste ano, a Corte Especial do STJ determinou que Robinho cumprisse em território brasileiro a sentença proferida pela Justiça italiana. A votação sobre o mérito ficou em 9 a 2 favorável à execução da pena no Brasil. O relator Francisco Falcão enfatizou que a Justiça Federal deveria ser notificada para executar a sentença em regime fechado, posição que gerou intensos debates entre os ministros da Corte.