SP: programa parcela dívidas de ICMS e IPVA de atingidos pela pandemia

Ferramenta melhorará arrecadação, diz Secretaria de Fazenda

  • Data: 04/06/2021 19:06
  • Alterado: 04/06/2021 19:06
  • Autor: Redação
  • Fonte: Agência Brasil
SP: programa parcela dívidas de ICMS e IPVA de atingidos pela pandemia

Trânsito no elevado Presidente João Goulart, conhecido como Minhocão, região central de São Paulo.

Crédito:Rovena Rosa / Agência Brasil

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O governo do estado de São Paulo lançou hoje (4) um programa que permitirá a pessoas e setores econômicos atingidos pela pandemia de covid-19 parcelar dívidas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA).

Serão beneficiadas pessoas físicas, empresas dos setores de comércio varejista, bares e restaurantes, bem como as classificadas como microempresa e empresa de pequeno porte.

A iniciativa possibilitará o parcelamento em até 60 meses de débitos de ICMS do ano de 2020 inscritos em dívida ativa, contando com desconto exclusivo de até 40% em juros e multas. Os contribuintes pessoa física de IPVA terão condições diferenciadas para pagamento e parcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa dos anos de 2017 a 2020.

“A transação tributária [parcelamento] é uma ferramenta inovadora de cobrança que melhorará a arrecadação e viabilizará não apenas a extinção de processos judiciais, como também a rápida regularização de situações jurídicas tributárias”, destacou a Secretaria de Fazenda e Planejamento do estado em nota.

Os detalhes sobre o parcelamento das dívidas e demais informações sobre o programa podem ser encontrados em www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao.

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  • Data: 04/06/2021 07:06
  • Alterado:04/06/2021 19:06
  • Autor: Redação
  • Fonte: Agência Brasil









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