SP ganha lei de apoio no trabalho para pessoas com deficiência

As pessoas com deficiência que vivem no Estado de São Paulo passarão a contar com uma série de novas ações e incentivos para acesso e permanência no emprego. Foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas a Lei 17.645/2023, que institui a Política Estadual de Trabalho com Apoio voltada a esse público. A nova legislação foi publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial.

Aprovada pela Assembleia Legislativa, a proposta é do deputado estadual Teonilio Barba (PT) e tem o objetivo de ampliar as condições e as oportunidades de empregabilidade para as pessoas com limitações permanentes ou duradouras. A ideia geral, por meio dessa política, é intensificar a inclusão nesses espaços e promover condições dignas para o desempenho das atividades.

A legislação

A Política Estadual de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência prevê uma nova metodologia para que as empresas e instituições empregadoras tenham um plano personalizado e, assim, pessoas com deficiências de diferentes naturezas possam se adaptar ao dia a dia no emprego. Também prevê suporte a essas pessoas, para que consigam buscar uma oportunidade de trabalho condizente com suas capacidades.

“Essa metodologia assegura que as pessoas com deficiência tenham condições de participar e contribuir ativamente na sociedade, promovendo acesso a emprego competitivo, educação, lazer e participação social”, destacou Barba, autor da legislação.

A nova legislação prevê a realização de serviços de mediação para que tanto instituições empregadoras quanto as próprias pessoas com deficiência possam se adaptar, com objetivo de que haja a manutenção desses empregos. A ideia é que, com isso, funcionários com deficiência possam ser capacitados, levando em consideração suas características particulares.

Ainda de acordo com a lei, todas a pessoas com deficiência podem se manter no mercado de trabalho, desde que recebam os devidos apoios. Além disso, o documento estabelece que sejam oferecidos remuneração e benefícios iguais aos demais colegas que desempenham a mesma função. Isso vale também para profissionais autônomos e empreendedores, que poderão receber capacitação para que consigam ser competitivos no mercado.