SP estende consulta pública sobre concessão de Travessias Hídricas

O Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), anunciou a prorrogação da Consulta Pública relacionada ao projeto de concessão para a operação, manutenção e investimento nos serviços de travessias hídricas por mais 14 dias. Essa consulta, que teve início em 22 de novembro, visa colher contribuições da população e já contou com a realização de três audiências públicas, das quais duas ocorreram presencialmente nos municípios de Santos e São Sebastião, enquanto uma foi realizada de forma virtual.

Os interessados podem acessar os documentos técnicos, estudos, além das minutas de edital e contrato disponíveis na plataforma digital da SPI. Para obter acesso aos materiais, é necessário encaminhar um e-mail para [email protected], incluindo informações como nome completo, e-mail, CPF, instituição a que pertence, telefone e cidade. Informações adicionais sobre o projeto também estão disponíveis no site da SPI na seção dedicada às Travessias Hídricas.

Aspectos do Projeto

A concessão do Sistema de Travessias Hídricas está inserida no Programa de Parcerias de Investimentos do Estado (PPI-SP) e abrange a operação, manutenção e exploração de 14 linhas aquaviárias. Dentre essas linhas, oito são litorâneas e são administradas pelo Departamento Hidroviário nas regiões norte, central e sul do litoral paulista. Além disso, incluem-se três linhas pertencentes ao sistema de balsas da Empresa Metropolitana de Águas e Energia e outras três localizadas no Reservatório de Paraibuna. Juntas, essas rotas atendem diariamente mais de 50 mil usuários.

As 14 linhas previstas para concessão são: São Sebastião-Ilhabela; Santos-Vicente de Carvalho; Santos-Guarujá; Bertioga-Guarujá; Cananéia-Continente; Cananéia-Ilha Comprida; Cananéia-Ariri; Iguape-Juréia; Bororé-Grajaú; Taquacetuba-Bororé; João Basso-Taquacetuba; Porto Paraitinga; Porto Varginha; e Porto Natividade da Serra.

A proposta elaborada pelo Governo do Estado inclui uma renovação integral da frota atual, a construção de 20 novos terminais e a ampliação ou reforma das estruturas existentes. Além disso, há a previsão de redução dos tempos de espera nas filas, o que representa uma melhoria significativa na oferta dos serviços prestados. Outro ponto destacado é a eletrificação das travessias. O investimento total estimado para este projeto ultrapassa R$ 1 bilhão, com uma demanda projetada para 2050 que pode alcançar até 22 milhões de passageiros. Quanto à tarifa cobrada pelos serviços, será mantida sem alteração.