SP apresenta pacote para pecuária e autoriza 630 moradias para quilombolas e produtores

O governador Tarcísio de Freitas participou, nesta terça-feira (19), em Presidente Prudente, da abertura da Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne (Feicorte), que volta a ser realizada após 10 anos de pausa. Durante o evento, Tarcísio anunciou um pacote de medidas para o setor pecuário, incluindo regularização fundiária e lançamento de um sistema de monitoramento e controle de origem dos animais. Além disso, autorizou a assinatura de convênio para a construção de casas para famílias remanescentes de quilombos e pequenos agricultores.

“Estamos fazendo tudo na base do diálogo. Observem quantas coisas foram anunciadas aqui, quantas entregas que estão fazendo a diferença. Tenho certeza de que essa feira vai fazer muito sucesso. Vamos mostrar a qualidade da nossa carne, que é um grande exemplo de economia circular, nada se perde. O colágeno da indústria de cosméticos, o couro, o leite, a carne estão saindo dos nossos rebanhos. É um momento histórico”, celebrou o governador Tarcísio de Freitas.

O retorno da Feicorte, considerado o maior evento indoor dedicado ao gado de corte da América Latina por 19 edições antes da pausa, contou ainda com a presença do secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai, e do secretário-executivo de Habitação Social, Cel. Vagner Bernardo Maria, além de parlamentares e representantes do setor agropecuário.

Entre as principais medidas anunciadas estão o Sistema de Identificação Individual e Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos do Estado de São Paulo (SIRBOV-SP), que foi desenvolvido pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e tem como objetivo permitir o monitoramento individual dos animais, proporcionando ao setor pecuário paulista mais competitividade para abertura de novos mercados, uma exigência crescente dos mercados internacionais.

O SIRBOV-SP proporciona uma série de benefícios diretos e indiretos tanto para o setor público quanto para o setor privado, como o controle sanitário e a segurança do alimento, competitividade e expansão de mercados, sustentabilidade e bem-estar animal, eficiência e gestão da pecuária, além da possibilidade de implementação de futuras políticas públicas e o monitoramento setorial.

“A partir do SIRBOV-SP, os pecuaristas terão a oportunidade de melhorar a gestão de seu rebanho, acompanhando dados como ganho de peso, crescimento, alimentação e produção de cada animal. É uma inovação para um setor tão importante como a pecuária”, afirmou o secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai.

Habitação

As políticas habitacionais também entram em destaque. Por meio do convênio a ser firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo), o Governo de São Paulo vai implantar 630 casas para quilombolas e pequenos produtores.

Apenas nos assentamentos rurais, serão 466 unidades, sendo 412 na região de Presidente Prudente, 47 na região de Ribeirão Preto, cinco em Sorocaba e duas na região de Franca. As 164 moradias restantes serão construídas nas regiões de Registro (133) e Sorocaba (31).

Durante a Feicorte, também serão entregues 502 títulos de regularização fundiária, sendo 50 títulos de pequenos, médios e grandes produtores em 11,4 mil hectares, por meio da leis 17.557/2022 e 11.600/2003, 326 de lotes de assentamentos em 6 mil hectares, por meio da Lei 17.517/2022, 100 títulos de próprios de assentamentos em 2,5 mil hectares e 26 títulos de próprios estaduais.

Em quase dois anos, a Fundação Itesp já entregou cerca de 3 mil títulos de imóveis rurais, incluindo próprios, quilombos e a titulação a pequenos, médios e grandes produtores rurais, que alcançam a marca histórica de mais de 110 mil hectares regularizados. Já a regularização fundiária urbana em pequenos municípios chega a mais de 8 mil imóveis em núcleos de interesse social.

Fundesa

*Outra medida do Governo de São Paulo para o setor agropecuário é o projeto de lei do Fundo de Defesa Estadual da Sanidade Animal (Fundesa), encaminhado para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O fundo é obrigatório para o pagamento de ressarcimento ao produtor caso ocorram focos de febre aftosa em decorrência da retirada da vacinação contra a doença, que entrou em vigor em 2024.

Neste ano, o Estado de São Paulo atingiu a excelência em sanidade animal com o reconhecimento nacional do status livre de febre aftosa sem vacinação. O valor da contribuição, alinhado com a cadeia produtiva, será por cabeça de gado, sendo muito mais barato do que o custo de uma vacina.*

O território paulista conta com mais de 10 milhões de cabeças de gado na cadeia produtiva, sendo 3 milhões destinados ao abate, segundo o Instituto de Economia Agrícola (IEA-Apta), da Secretaria de Agricultura, colocando o estado entre os principais exportadores de carne bovina do mundo.