Souza Cruz sonegou $ 128 milhões em receitas tributárias do governo brasileiro

WASHINGTON, 6 de maio de 2019 /PRNewswire/ – A Souza Cruz tem sistematicamente transferido receitas para fora do Brasil e evitado o pagamento total de imposto de renda de pessoa jurídica no Brasil, de acordo com uma nova análise publicada pela Tax Justice Network. O custo do cigarro para o mundo é de $ 1,4 trilhão, anualmente, considerando os custos de tratamento de saúde e de perda de produtividade, tornando a manobra contábil da Souza Cruz, para evitar pagar impostos necessários para financiar o tratamento de saúde e outros serviços essenciais, ainda mais repreensível. Qualquer argumento de que a Souza Cruz fortalece a economia das nações fracassa quando a empresa faz mais do que o possível para evitar o pagamento de sua cota justa de impostos.

De acordo com o relatório, a Souza Cruz, subsidiária brasileira controlada e operada pela British American Tobacco (BAT), evadiu $ 128 milhões em impostos, ao transferir dinheiro para fora do Brasil, entre 2007 e 2014. Para colocar isso em perspectiva, isso equivale a um montante de dinheiro que seria suficiente para cobrir os dispêndios per capita em saúde de mais de 98.000 cidadãos em 2014.

A análise apontou esse comportamento no Brasil e em todos os países que pesquisou. No total, para cada dólar que a BAT pagou em impostos nos países onde opera, a gigante multinacional do tabaco transferiu mais de meio dólar, que seria tributado localmente, para uma subsidiária localizada no Reino Unido, onde a BAT quase não paga impostos. A análise estima que Bangladesh, Indonésia, Quênia, Guiana, Brasil e Trinidad e Tobago, juntos, irão perder um total de quase $ 700 milhões em receitas tributárias até 2030, em consequência das manobras financeiras da BAT, se os negócios continuarem como estão.

O uso do fumo impõe custos sociais e econômicos enormes, especialmente a países de baixa e média renda, onde vivem 80% dos fumantes vivos do mundo. Mesmo assim, a BAT faz mais do que o possível para pagar muito menos do que as legislações tributárias dos países exigem. Em 2016, a BAT transferiu mais de 12% das receitas globais da empresa, antes da dedução de impostos, no valor de $ 941 milhões, para apenas uma subsidiária baseada no Reino Unido, onde a BAT quase não paga impostos. Essa é apenas a ponta do iceberg, porque a empresa tem mais de 100 subsidiárias offshore em 19 paraísos fiscais.

Os danos descomunais do fumo não ocorrem por acaso. É causado diretamente por empresas como a BAT, que continua a vender cigarros de maneira a influenciar crianças, fazendo o marketing de cigarros na mídia social, lançando cigarros com sabor e promovendo campanhas de marketing agressivas nas proximidades de escolas do ensino fundamental.

Na verdade, a BAT já está envolvida em uma disputa tributária no Brasil. A Receita Federal do Brasil está exigindo o pagamento de mais £ 320 milhões da empresa por sonegação fiscal, entre 2004 e 2012. Outros países investigando evasões fiscais da BAT incluem Bangladesh, Egito, Coreia do Sul, África do Sul e Holanda, em um total de mais de $ 2 bilhões, se as decisões judiciais forem desfavoráveis à empresa. A empresa sitiada também enfrenta investigações por corrupção no Reino Unido e no Quênia.

O relatório de hoje traz mais evidências – como se mais evidências fossem necessárias – que o Brasil e outros países de baixa e média renda não podem confiar na BAT e precisam lançar investigações imediatamente sobre os pagamentos de imposto de renda de pessoa jurídica ou continuar perdendo milhões em receitas extremamente necessárias. O relatório pinta um quadro da intenção de uma empresa de maximizar os lucros para seus acionistas – a grande maioria dos quais vive em países de alta renda – e de pagar uma quantia mínima aos países que terão de arcar com os encargos das mortes e das doenças causadas por seus produtos.