Senado aprova acesso de ex-gestores a contratos e convênios antigos
A ideia do projeto é oferecer ferramentas para facilitar a solução de problemas comuns que dizem respeito à prestação de contas de convênios
- Data: 27/04/2022 07:04
- Alterado: 17/08/2023 05:08
- Autor: Redação ABCdoABC
- Fonte: Estadão Conteúdo
Brasília
Crédito:Fabio Rodrigues Pozzebom - Agência Brasil
O Senado aprovou hoje (26) um projeto que dá a ex-governadores e ex-prefeitos o acesso a contratos e convênios firmados durante o seu mandato. O projeto, que segue para sanção presidencial, confere a esses ex-gestores o direito de acessar qualquer informação na Plataforma+Brasil. Essa plataforma substituiu o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).
A ideia do projeto é oferecer ferramentas para facilitar a solução de problemas comuns que dizem respeito à prestação de contas de convênios cuja execução se prolonga por mais de um mandato executivo.
O relator do texto no Senado, Alexandre Silveira (PSD-MG), rejeitou algumas mudanças propostas pela Câmara, como a ampliação do rol de agentes públicos com a possibilidade de acesso às informações de contratos e convênios. O relator argumentou que já existe previsão específica a esse respeito em outras leis e manteve a redação restrita a ex-prefeitos e ex-governadores.