Seminário do CNJ apresenta pesquisa sobre prisão e vulnerabilidade social

As prisões em flagrante no Brasil não estão associadas aos locais das ocorrências e alcançam tanto indivíduos oriundos de áreas socialmente vulneráveis, quanto provenientes de áreas de menor vulnerabilidade social. A conclusão é da pesquisa “Encarceramento, políticas públicas e atuação da Justiça em territórios de vulnerabilidade social”, realizada nas regiões metropolitanas de Manaus (AM), Natal (RN), Fortaleza (CE), Campinas (SP), Cuiabá (MT), Goiânia (GO) e Porto Alegre (RS).

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta os resultados do estudo nesta quinta-feira (24/6), às 17h, no ” Seminário de Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias”, que será transmitido pelo canal do CNJ no YouTube. A pesquisa buscou compreender em que medida as condições de vulnerabilidade socioeconômicas de alguns indivíduos podem elevar as chances de envolvimento em condutas ilegais ou de ser alvo da atuação das agências de persecução penal – que abrange a investigação criminal e o processo judicial penal. O levantamento integra a 4ª edição da Série Justiça Pesquisa e foi executado pela Universidade de São Paulo (USP) em Ribeirão Preto (SP).

Dois conceitos fundamentam o relatório de pesquisa para discutir vulnerabilidade e condições socioeconômicas de pessoas e territórios. O Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), permite classificações entre muito baixa, baixa, média, alta e muito alta. Sua medição está relacionada ao local de residência de uma pessoa considerando as dimensões de infraestrutura urbana, de capital humano e de renda e trabalho.

O outro conceito é o de Unidades de Desenvolvimento Humano (UDHs), desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ele corresponde a recortes territoriais localizados dentro de áreas metropolitanas e sua homogeneidade socioeconômica.

Além de estabelecer a relação vulnerabilidade social e encarceramento, o estudo apurou também a frequência de prisões em flagrante de adultos segundo local de residência, índices de vulnerabilidade social, tipo de crime cometido e características sociodemográficas das pessoas autuadas. A pesquisa ouviu pessoas em conflito com a lei e também integrantes do Sistema de Justiça, como da magistratura, do Ministério Público, da segurança pública e da assistência social.