Secretaria de Cidadania e Ação Social lança Mauá de Direitos

O objetivo é aprimorar os servidores da pasta e intensificar os serviços integrantes da política de cidadania e ação social. Serão desenvolvidas diversas ações visando a garantia da política de direitos de acordo com a especificação nacional de serviços sócio assistenciais estabelecidos no Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Uma das ações é a confecção de Cartilhas que apresentam as legislações que garantem os direitos dos cidadãos e informações complementares. Tais cartilhas serão instrumentos de trabalho e informativos de direitos a serem utilizadas pelos servidores e distribuídas para entidades e agentes que atuam nos segmentos. As cartilhas versarão sobre o estatuto do idoso, da criança, direitos e deveres das crianças, violência doméstica e prevenção à violência sexual contra criança e adolescente.

Sônia Braga, secretária de Cidadania e Ação Social, explica que “a consolidação da política municipal de assistência social, no governo de Mauá, tem por premissa a cidadania e isto consiste na base formativa, informativa, humanizada e de acesso no sentido amplo”.

No lançamento do programa será divulgado o edital público que visa estabelecer parcerias com entidades para ocupação dos espaços dos territórios de trabalho da secretaria de Cidadania e Ação Social. Através de tal instrumento as entidades poderão desenvolver ações utilizando os espaços dos CRAS.

Para debater e aprofundar o entendimento de cada linha da garantia de direitos serão realizadas palestras, workshops e apresentações culturais em cada um dos Centros de Referência de Atenção Social – CRAS do município. O programa é intersetorial e tem parceria com várias secretarias da administração municipal.  A última ação desta fase do projeto será a Caminhada dos Direitos que vai acontecer no dia 31/10 saindo da Praça da Bíblia e indo até o Paço Municipal.

Outra iniciativa do programa é propor a criação de um espaço específico para o trabalho de todos os conselhos ligados a pasta e atendidos pela secretaria executiva dos conselhos. A expectativa é que a Casa dos Conselhos seja um local que propicie a estrutura necessária para que os conselhos estabeleçam a discussão e formulem propostas de políticas públicas em suas áreas de atuação.

A implantação do Departamento de Ações Afirmativas também será proposta com objetivo de ser um setor específico para tratar de forma mais abrangente os temas relacionados a mulher e questão racial.