Secretaria da Justiça recebe propostas para edital do FID até 10 de março

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJC) está com edital de chamamento público aberto para apresentação de projetos de até R$ 1 milhão apoiados pelo Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID). O prazo para entregar propostas termina em 10 de março.

O objetivo do FID é financiar projetos destinados ao ressarcimento, à coletividade, dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico no Estado de São Paulo. Entende-se por ressarcimento ações relacionadas à reconstituição, reparação, preservação e prevenção dos valores.

O edital prioriza atividades para implantação de áreas verdes, recuperação de áreas urbanas degradadas, além da promoção e ampliação da mobilidade urbana. Poderão participar órgãos da administração pública direta e indireta nos âmbitos federal, estadual e municipal; organizações não governamentais; organizações sociais; organizações da sociedade civil de interesse público e entidades civis sem fins lucrativos.

O edital está disponível no link

As propostas poderão ser enviadas pelo e-mail: [email protected]

Apoio e suporte

Na última segunda-feira (17) foi realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um evento de capacitação técnica com a presença de gestores de projetos e do secretário da Justiça e Cidadania em exercício, Luiz Orsatti Filho, para auxiliar os interessados sobre detalhes para a participação e conteúdo do documento. 

Em caso de dúvidas, os questionamentos deverão ser encaminhados com antecedência mínima de 10 dias úteis da data limite para envio da proposta, exclusivamente pelo [email protected], com a informação: “Solicitação de esclarecimento – Edital de Chamamento Público nº SJC/FID/2021”, no assunto do e-mail.