Secretaria da Fazenda de São Caetano participa de evento sobre gestão pública

A Sefaz (Secretaria da Fazenda) de São Caetano do Sul esteve presente no 8º Seminário de Gestão Pública Fazendária (SGESP), realizado no dia 24 de julho, em Ribeirão Preto, quando também foi fundada a Assefin-SP (Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo).

Para o titular da Sefaz, Jefferson Cirne da Costa, a criação do órgão representa um ganho institucional que não seria possível sem a existência da associação. “Outros setores, como Saúde e Educação, por exemplo, dispõem de grupos de representatividade e a área financeira carecia dessa organização”, pontua. “Conseguimos somar esforços em conjunto com bons municípios em prol de temas e problemas comuns nas áreas fiscal, financeira e econômica”, observa Jefferson, que também assume como diretor de Expansão do grupo, responsável por ampliar o número de associados e aumentar a representatividade do órgão.

O principal objetivo da entidade é realizar o intercâmbio de informações intersecretarias, discutir atividades tributárias em todos os níveis de governo e realizar encontros e treinamentos para servidores ligados à pasta. O número de municípios paulistas a integrar a Assefin-SP deve chegar próximo a 100. A associação substitui um fórum que funcionava desde 2012.

SEMINÁRIO

O SGESP teve como principal atividade a discussão sobre a reforma tributária. Trouxe, também, inovações e os passos da implantação dos controles e das novas regras da contabilidade pública e das prestações de contas obrigatórias, inclusive com as exigências dos órgãos fiscalizadores, como a Audesp (Secretaria do Tesouro Nacional e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).

Foi aberto espaço para estudos e avanços nos tributos municipais, abordando o sistema de valoração dos imóveis no IPTU e a disposição de um sistema de nota fiscal de serviço eletrônica em desenvolvimento pela Receita Federal, além de outros sistemas de controles e de gestão pública, como previdência municipal, consórcio de municípios, entre outros temas públicos ligados às finanças dos municípios.