São Paulo Proíbe Celulares em Escolas: Entenda a Nova Legislação e Suas Implicações

Recentemente, o estado de São Paulo implementou uma nova legislação que proíbe o uso de celulares em todas as instituições de ensino, determinando que os alunos são responsáveis pela perda ou danos aos dispositivos.

A norma, sancionada em dezembro pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), estabelece que levar um celular para a escola é uma escolha dos estudantes, portanto, a responsabilidade por eventuais incidentes recai sobre eles. Em contraste, a legislação federal aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Lula (PT) no início de janeiro não define claramente a responsabilidade em casos de extravio ou dano aos aparelhos.

A divergência entre as legislações estadual e federal motivou o Conselho Estadual de Educação de São Paulo a emitir, nesta quarta-feira (22), um documento orientativo para as escolas sobre a nova restrição, que começará a vigorar neste ano letivo para alunos de instituições públicas e privadas, abrangendo desde a educação infantil até o ensino médio.

Um aspecto notável da lei paulista é a exigência de que os estudantes mantenham seus celulares “de forma segura e inacessível” durante todo o período em que estiverem na escola. Por outro lado, a legislação federal não aborda como deve ser feito o armazenamento dos dispositivos, permitindo, por exemplo, que os alunos guardem seus celulares em mochilas ou armários individuais — prática que é proibida pela norma do estado.

O Conselho Estadual de Educação reconhece que um dos principais desafios na implementação dessa lei reside em sua operacionalização. O documento menciona que “a diversidade e a complexidade da rede escolar paulista requerem soluções práticas e adaptáveis que garantam que a proibição não interfira na rotina escolar nem crie dificuldades logísticas”.

O conselho também enfatiza a importância de considerar as diferentes realidades das escolas públicas e privadas ao aplicar a restrição. Além disso, destaca que as Secretarias de Educação estadual e municipal devem oferecer “apoio técnico e logístico às escolas públicas para facilitar a adoção de soluções efetivas”.

De acordo com o documento, “as questões logísticas devem ser abordadas com criatividade e dentro das limitações específicas de cada instituição, sem se tornarem obstáculos à eficácia da implementação da lei”.

Outra recomendação do conselho é que as escolas incentivem professores e funcionários a praticarem um uso responsável dos celulares no ambiente escolar, evitando o “uso indiscriminado na presença dos alunos”. A mensagem sublinha que “o exemplo da comunidade escolar é crucial para reforçar as normas estabelecidas e encorajar os estudantes a entenderem a relevância de um ambiente focado e equilibrado”. Quando educadores e colaboradores demonstram autocontrole e utilizam tecnologias conscientemente, legitimam as diretrizes da lei e promovem a coerência entre teoria e prática.