São Caetano qualifica mais servidores

Dez funcionários da Secretaria de Segurança de São Caetano do Sul, entre guardas civis municipais (GCMs) e servidores operacionais, receberam nesta sexta-feira (2/8) o certificado de participação no curso de atuação em sindicâncias e processos administrativos, ministrado pelo especialista em Direito Público Antonio Ricitelli.

O aprendizado, com carga de 20 horas/aula, objetivou aprimorar os conhecimentos dos profissionais sobre o tema, visando o melhor desempenho do funcionalismo em conformidade com a norma legal e a preparação em caso de convocação para integrar investigações internas da Prefeitura, aplicando a transparência, o direito à ampla defesa e o princípio do contraditório nos processos.

Os certificados foram entregues pelo secretário de Segurança, José Quesada Farina, em cerimonial que contou com a participação do comandante da GCM de São Caetano, Carlos Augusto Almeida, do secretário de Controle Urbano, Vagnoilde Jacó de Araújo, e do corregedor do município, Sérgio Pardal.

“Muitos brasileiros perderam a vida para que as leis fossem respeitadas. E vocês estão trabalhando dentro do regramento, coibindo eventuais injustiças cometidas por vontades unilaterais”, parabenizou Quesada.

Integraram o conteúdo do curso considerações introdutórias sobre ilícito e sanção; estudo dos princípios e das legislações aplicáveis para a apuração de infrações e imposição de sanções administrativas; questões práticas, doutrinas e jurisprudência, entre outros temas.

A transparência nos atos governamentais é um dos princípios da administração inseridos no plano de governo do prefeito Paulo Pinheiro que está em execução desde janeiro e em constante aperfeiçoamento.