Santo André Meio Ambiente

Santo André interdita comércio de sucata por lançamento irregular de esgoto em córrego

Empresa é reincidente nesse crime ambiental e operava ilegalmente, sem Licença Ambiental emitida pela Cetesb

Data: 19/01/2024 18:01
Alterado: 19/01/2024 18:01
Autor: Susi Elena
Fonte: Semasa

Santo André interdita comércio de sucata por lançamento irregular de esgoto em córrego

Crédito:Divulgação/Semasa

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Um comércio de sucata localizado na Rua Dolores Duran, no Parque Novo Oratório, em Santo André, no limite com a zona leste de São Paulo, foi interditado nesta sexta-feira (19) por lançamento de esgoto doméstico no Córrego Guaixaya.

O local já havido sido multado pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) em junho de 2023, pelo mesmo crime. À época, recebeu punição de R$ 10.603. Pela reincidência, o valor da multa foi dobrado, chegando a R$ 21.206.

Além do descarte irregular de esgoto, o comércio acumula outras infrações. O estabelecimento, que fica em Área de Preservação Permanente (APP), foi construído desrespeitando a distância mínima estabelecida pelo Código Florestal para córregos abertos. O local fica a menos de 30 e 50 metros das margens dos córregos Guaixaya e Oratório, respectivamente.

Outra infração cometida pelo comércio de sucata são a de operar sem as Licenças Ambiental Prévia, de Instalação e de Operação, emitidas pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) para a atividade de recuperação de materiais plásticos.

Além disso, durante a interdição, realizada pelo Semasa com apoio da ROMU (Ronda Ostensiva Municipal), da Guarda Civil Municipal, agentes da autarquia constataram que no local há lançamento de líquido com restos de resíduos plásticos, o que também é inadequado e pode contaminar o solo.

Em Santo André, o Semasa é responsável por fiscalizar e combater crimes ambientais como descarte irregular de resíduos, supressão de vegetação, queima a céu aberto, descarte e vazamento de produtos químicos, esgoto a céu aberto, emissão de material particulado, poluição sonora, além de caça, pesca e nado em área de manancial.

Os munícipes podem denunciar, de forma sigilosa, pelo site (www.semasa.sp.gov.br/servicos-ao-usuario/) e por meio das redes sociais (@semasasantoandre).