Santo André inicia programa de renegociação de dívidas na segunda-feira
Renegocia 2022 oferece descontos para munícipes que precisam quitar débitos
- Data: 21/10/2022 20:10
- Alterado: 21/10/2022 20:10
- Autor: Redação
- Fonte: Prefeitura de Santo André
Crédito:Angelo Baima / PSA
A Prefeitura de Santo André dará início na segunda-feira (24) ao Renegocia 2022, que permite aos munícipes renegociarem suas dívidas com a Prefeitura. O programa oferece condições excepcionais para que o cidadão andreense regularize seus débitos.
Quem, por exemplo, parcelar a dívida em até três vezes, terá redução de 100% dos juros de mora e da multa moratória. Há diversas opções de parcelamento, podendo chegar a pagamento em até 60 vezes, com redução de 55% nos juros e multa.
O programa prevê que os andreenses poderão negociar débitos vencidos até 31 de dezembro de 2021. Estão inclusos impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). A adesão pode ser feita até 21 de dezembro de 2022.
Para informações e adesão ao parcelamento, o cidadão pode acessar o site da Prefeitura ou entrar em contato pelo telefone 0800-0191944.
“A Prefeitura de Santo André sempre procura oferecer à nossa gente uma facilitação no dia a dia, seja nos serviços, ou mesmo na economia. Vivemos um momento de retomada, pós-pandemia, e isso ainda influencia e muito o bolso dos munícipes. O programa traz uma nova perspectiva para o cidadão quitar seus débitos, consequentemente garantindo recursos para a cidade e viabilizando a realização de ações nas mais variadas áreas, sempre em prol do cidadão”, afirma o prefeito Paulo Serra.
Os acordos previstos no Renegocia 2022 abrangem créditos tributários e não tributários, inclusive os inscritos em dívida ativa, exceto como infrações à legislação de trânsito, multas de natureza contratual e taxas de execução de obras particulares. E para adesão, os débitos do exercício corrente devem estar em dia até a data da formalização do novo Renegocia.