Santo André discute parceria para atender mulheres agredidas

Para proporcionar melhor atendimento à mulher vítima de violência doméstica em Santo André, a Área de Políticas Públicas para Mulheres, da Secretaria de Gabinete, propõe ações para ampliar e reforçar a rede de serviços de saúde e proteção disponibilizada a este público. Nesta terça-feira (8), reunião com o diretor da Faculdade de Medicina do ABC, Adilson Casemiro Pires, e com o representante da disciplina de Ginecologia, Fernando Sansone, deu sinal verde para uma parceria entre a instituição e a Administração pública.

A responsável pela Área de Políticas Públicas para Mulheres da Prefeitura, Silmara Conchão, a juíza titular da 2ª Vara Criminal de Santo André, Teresa Cristina dos Santos, e a pediatra de referência para atendimentos de crianças e adolescentes vítimas de violência, Maria Aparecida Chehab, a Cidinha, compuseram um trio para descrever o que o município já oferece e como a questão é trabalhada no âmbito jurídico e na saúde.

“A intenção é agilizar e melhorar nosso atendimento à mulher em situação de violência em áreas como a saúde e segurança, que necessita de uma atenção específica e um registro ou laudo técnico mais apurado nos hospitais e nas delegacias para colaborar nos julgamentos”, resumiu Silmara, que também é coordenadora de Extensão da faculdade.

A juíza detalhou a importância do atendimento adequado para identificar o agressor. “Quando há identificação correta das lesões cometidas, os profissionais nos ajudam a ter material para a defesa forense da mulher”, ressaltou.  Já Cidinha, que atua como docente do instituto de educação, disse que o Protocolo de Atendimento Universal – o qual será relançado no final deste ano –, utilizado em toda a rede pública de Santo André, possibilitará à Secretaria de Saúde elaborar estatísticas com as principais lesões sofridas e identificação de perfis da vítima, entre outros dados. 

Os médicos Adilson e Fernando solicitaram mais informações sobre o funcionamento do trabalho da municipalidade, especificamente no tema abordado durante o encontro. Eles também avaliaram que a faculdade pode e deve contribuir, organizando seminários e capacitações, além de incluir na grade curricular de todos os cursos o tema violência contra a mulher e relações de gênero. “O médico e outros profissionais da saúde são preparados para assistir o paciente, tirando-o do risco em primeiro lugar, mas pode ser incluído na formação do aluno um olhar atento e um preparo ressaltando a importância de um registro que tipifica um tipo de lesão provocada por violência para o andamento, por exemplo, de um processo jurídico”, comentou o diretor da instituição.  

O primeiro contato, considerado bastante positivo pelos participantes, vem ao encontro das políticas públicas desenvolvidas pelo município pela aplicabilidade da Lei Maria da Penha, acordo assinado em 30 de abril, dentro da campanha nacional Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é Mais Forte. Santo André deu um passo decisivo no enfrentamento da violência contra a mulher, ao firmar cooperação técnica com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de São Paulo, vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado; a cidade tornou-se a primeira do Estado a efetivar esta ação.

LEI MARIA DA PENHA – Entre os objetivos do acordo, estão o fortalecimento da implementação da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha; a formulação e divulgação das ações de enfrentamento à impunidade e à violência contra as mulheres; prevenção, combate e enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres, construindo uma rede de atendimento articulada e garantindo os direitos das mulheres; redução dos índices de violência contra as mulheres no Estado de São Paulo; garantia e proteção dos direitos das mulheres em situação de violência e a promoção da mudança cultural, a partir da disseminação de atitudes igualitárias, prática de valores éticos e respeito às diversidades de gênero.

Em Santo André, o Vem Maria, principal serviço de apoio às mulheres em situação de violência, registrou, em agosto de 2013, o atendimento de 70 casos. Já o Departamento de Vigilância Sanitária, ligada à Secretaria de Saúde do município, notificou 33 casos. Os maiores números estão na Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher da cidade. Os três primeiros lugares couberam a 350 ameaças, 179 de lesão corporal e 140 de injúria, calúnia e difamação.