Santo André aprova lei de incentivo à inovação

A Prefeitura de Santo André ampliará definitivamente as possibilidades de atrair novas empresas do ramo de tecnológico. Nesta terça-feira (19), a Câmara Municipal aprovou – com 19 votos e duas abstenções – projeto de lei do Executivo que incentiva a busca de empresas com este perfil para a cidade. A iniciativa, que tramitava desde setembro, consolida o poder público municipal como agente do desenvolvimento científico e tecnológico.

O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Trabalho, Ronaldo Tadeu Ávila de Paula, que esteve no Legislativo para acompanhar a votação, afirmou que a inovação é uma necessidade para o avanço da cidade. “Este projeto cria o Sistema de Inovação e estabelece uma lei de incentivo de parques tecnológicos na cidade. Agora, o próximo passo é buscar o credenciamento definitivo junto ao Sistema Paulista de Parques Tecnológicos do Governo de São Paulo. Além disso, o benefício é de que isso possibilita a obtenção de recursos do orçamento do Estado para o nosso Parque Tecnológico”, exemplificou.

A matéria regulamenta o Sistema de Inovação da cidade e detalha o papel das Agências de Fomento, Instituições de Apoio, Incubadora de Empresas e Parque Tecnológico. “Empresas com alta tecnologia empregam mais e possuem alto potencial de faturamento. Apoiar a inovação é dinamizar a competitividade de toda a cadeia produtiva do município. É importante demonstrarmos nosso interesse neste tipo de atividade”, afirmou a vice-prefeita e secretária Oswana Fameli, quando o projeto foi enviado à Câmara.

O texto complementa a Lei 9.218/10, da indicação de áreas de base tecnológica – aprovada no dia 13 de agosto–, pois representa mais um passo para composição do formato do Parque Tecnológico da cidade. As áreas definidas para a construção do equipamento ficam na Avenida dos Estados e no Campo Grande, totalizando cerca de 200 mil m².

INSTRUMENTOS – O projeto de lei contempla também série de incentivos fiscais que favoreçam a instalação de empresas com bases tecnológicas inovadoras. Outra ação instituída é a criação do Prêmio Santo André de Inovação, iniciativa que buscará reconhecer, anualmente, pessoas, empresas e entidades que se destacarem nesta área.

Santo André segue o mesmo caminho da União, que enxergou a necessidade de inovar e decidiu editar algumas normas ao estímulo e à implantação do sistema brasileiro de inovação, representado por uma série de leis federais: a Lei 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, além do decreto nº 5.798 de 8 de junho de 2006.