Rio de Janeiro lança programa “IPVA em Dia”

O Governo do Estado do Rio de Janeiro lançou um programa intitulado “IPVA em Dia”, voltado para proprietários de veículos que acumularam dívidas de IPVA entre os anos de 2020 e 2023. A iniciativa, que começa a receber adesões a partir desta segunda-feira, dia 11, tem o objetivo de alcançar até 1 milhão de veículos, oferecendo aos motoristas a possibilidade de parcelar suas dívidas em até 12 vezes.

Os interessados têm até o dia 29 de novembro para aderir ao programa, cuja inscrição deve ser feita exclusivamente por meio digital, através do site da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro. Ao optar pela adesão, o contribuinte deverá seguir as instruções fornecidas para emitir a guia no portal do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj). Importante destacar que a participação no programa exige a desistência de quaisquer contestações administrativas ou judiciais relacionadas aos débitos.

A Secretaria esclarece que a negociação abrange apenas débitos não inscritos em dívida ativa, enquanto a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) é responsável pelo parcelamento das dívidas já inscritas. Após aderir ao programa, a primeira parcela tem vencimento no dia 5 do mês seguinte à adesão. É importante que os participantes se atentem ao pagamento pontual das prestações, pois a inadimplência acarreta a desistência automática da adesão. O programa prevê o cancelamento do parcelamento caso ocorra atraso no pagamento da primeira parcela ou inadimplência por três meses, sejam eles consecutivos ou alternados, ou se qualquer parcela permanecer em aberto por mais de 90 dias.

Essa medida faz parte dos esforços estaduais para regularizar as finanças dos contribuintes e reduzir o passivo fiscal relacionado ao IPVA.