Réu em 27 ações, ex-prefeito apoia mudança na Lei de Improbidade

Otavio se orgulha de ter sido o administrador que mais colocou placas de inauguração em Mesópolis, cidade de 1,9 mil habitantes, na região norte do Estado de São Paulo, que ele administrou em duas gestões (2005 a 2012). De outro recorde ele não se envaidece: é um dos ex-prefeitos paulistas que mais se tornaram réus em ações civis públicas, a maioria por improbidade administrativa.

São ao menos 27 processos movidos apenas na Justiça de Jales, sede da comarca.

Otávio Cianci apoia o pleito de prefeitos e governadores por mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. Segundo ele, a lei é “impiedosa” quando ataca o patrimônio dos administradores denunciados por suposta má gestão. “Mesmo não sendo culpado, a gente acaba pagando muito mais do que deveria. Vejo pelo meu caso. Quando fui prefeito pela primeira vez, em 2005, eu tinha um bom patrimônio em imóveis, veículos e gado. Por conta dos processos, que eu considero injustos, meu patrimônio foi todo consumido, tanto por advogados quanto pelo dinheiro que a Justiça bloqueou e retirou de mim.”

Segundo ele, os políticos novos que se candidatam a cargos executivos não imaginam a “dor de cabeça” que os espera. “São leis que engessam o administrador. Ele não consegue fazer nada e o eleitor cobra. O candidato novo não sabe o rigor da lei. Eu não volto a me candidatar nem que seja a última pessoa de Mesópolis.”

Em 17 ações, Tavinho, como é conhecido, foi acusado de improbidade administrativa. Três processos são da esfera criminal, em que ele é acusado de crimes contra as finanças públicas e a lei das licitações. O ex-prefeito se diz vítima de um “denuncismo exagerado”. “Não podia passar um pássaro e lá vinha uma denúncia. A maioria era sem fundamento, por supostos erros em que eu não tive culpa.” É o caso, segundo ele, do processo que sofreu pelo pagamento de gratificação por nível universitário a um assessor sem curso superior. “Ele garantiu que tinha, mas não apresentou o diploma e quem devia exigir, não exigiu. É culpa do prefeito?”

Em outro processo, o ex-prefeito e outros réus foram acusados de contratar uma farmácia de manipulação que fornecia medicamentos superfaturados. “Eles já forneciam antes de eu assumir e só continuaram fornecendo. Ao meu ver estava tudo ok. Na denúncia, colocaram que um remédio estava 1.000% acima do preço normal. Quem teria de avaliar os preços é a comissão que fazia a compra. Como o prefeito vai saber o preço dos remédios?”, disse.

Padaria
Tavinho também se defende no caso em que a padaria de um sobrinho ganhou licitação para fornecer pão à prefeitura. “A vida toda a prefeitura só comprava dele. Eu entrei e a comissão de licitação disse que eu não poderia impedir ele de participar. Houve denúncia e, como meu sobrinho tem trauma de fórum, foi proposto um acordo e ele aceitou. Devolveu R$ 70 mil, mais do que recebeu fornecendo pão o ano inteiro.”

O ex-prefeito vai se lembrando de outros casos, como o da empresa do genro contratada para serviços de limpeza da prainha da cidade, que fica à beira do Rio Grande. Um inquérito apontou que a licitação fora fraudada, inclusive com uso de documentos falsos. Depois que o genro conseguiu passar em concurso da prefeitura, também sob suspeita de fraude, um ex-empregado dele foi contratado para a limpeza da prainha. “Quando houve a licitação, meu genro era apenas namorado da minha filha. Eles se casaram depois. Em dois anos, ele recebeu R$ 60 mil. Agora querem que ele devolva quase R$ 1 milhão.”

Tavinho foi absolvido em quatro processos, mas o Ministério Público recorreu. Em outros dois, fez acordos e paga parcelas mensais de R$ 500 e R$ 200, respectivamente.

Os processos criminais por fraudes em licitações, falsidade ideológica e associação criminosa já renderam ao ex-prefeito condenações em primeira instância que somam 22 anos e 8 meses de prisão. Tavinho entrou com recursos, mas uma das condenações, por contratar sem licitação o fornecimento de peças automotivas para a prefeitura, foi mantida no Tribunal de Justiça.

O ex-prefeito também teve bloqueados cerca de R$ 100 mil em contas bancárias para ressarcimento do erário, mas alega que o dinheiro era resultado da venda de bens para pagar advogados. “Cada denúncia que o juiz aceitava, eu tinha que pagar R$ 6 mil para a defesa. Vendi um sítio com gado, casa, caminhão, carro, tudo declarado na Justiça Eleitoral. Hoje, moro de favor com um filho. Minha advogada me defende de graça. Ela sabe que não tenho como pagar.”