Retomada de obras em São Paulo: prazo de adesão à repactuação está prorrogado

Gestores de estados e municípios têm um novo prazo para regularizar seus cadastros e repactuar a retomada de obras que estavam paralisadas. Até o dia 17 de janeiro de 2025, os responsáveis devem acessar o InvestSUS e o Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB) para formalizar o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR). A extensão do prazo foi anunciada com o objetivo de facilitar a conclusão das obras em todo o território nacional.

Até o momento, dos 203 projetos que participaram da repactuação, 153 já conseguiram assinar o TRR, tornando-se elegíveis para licitações e recebimento de recursos federais. No estado de São Paulo, destaca-se a situação do município de Cruzeiro, que ainda precisa regularizar seu cadastro para poder participar deste processo.

Henrique Chaves, diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, comentou sobre a importância da nova data: “A ampliação do prazo permitirá que 100% dos entes federados aptos a esta etapa concluam o processo nos sistemas e retomem obras essenciais para ampliar o acesso da população à saúde pública. Estamos em contato direto com cada gestor e gestora para apoiar e facilitar ao máximo essa etapa”.

Os gestores públicos podem utilizar os sistemas SISMOB e InvestSUS para regularizar suas informações e repactuar as obras. Além disso, o Ministério da Saúde oferece suporte através de canais como WhatsApp, e-mail e um site oficial, onde é possível tirar dúvidas e agilizar as atividades necessárias.

A Retomada de Obras na Saúde representa uma chance significativa para que os gestores concluam projetos que haviam sido interrompidos ou paralisados. Para as obras já finalizadas com recursos próprios, existe também a possibilidade de regularização no SISMOB, permitindo ressarcimento dos valores investidos.

Essa iniciativa foi regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024, assinada pela ministra Nísia Trindade, e prevê um investimento superior a R$ 353 milhões. Em sua declaração, a ministra enfatizou que esta medida reforça o compromisso do governo com a transparência e eficiência na gestão dos recursos federais, além de garantir a conclusão de obras fundamentais para a saúde pública no Brasil.

Entre as obras abrangidas pela repactuação estão 137 Academias de Saúde, 10 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), três Centros de Parto Normal (CPN), cinco Centros Especializados em Reabilitação (CER), três oficinas ortopédicas, 808 unidades requalificadas das Unidades Básicas de Saúde (UBS), quatro unidades de acolhimento, 28 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e duas Unidades Neonatais (Utin).

Para concluir esse processo vital, os gestores devem acessar os sistemas SISMOB e InvestSUS, garantindo assim a atualização do status das obras reativadas e a assinatura do Termo de Repactuação. O Ministério da Saúde reitera seu compromisso em fornecer suporte contínuo aos gestores envolvidos nesta importante tarefa.

O Ministério da Saúde disponibiliza, ainda, canais de apoio para orientar os gestores: 

• WhatsApp: (61) 3315-2223
• E-mail: [email protected]
• Site: Saúde – Retomada de Obras