Repasse de ICMS reforça caixa das prefeituras paulistas com mais de R$ 1,4 bilhão

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou na terça-feira (27) o repasse de ICMS às prefeituras do estado. São R$ 1,44 bilhão, arrecadados de 19 a 23 de fevereiro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto e são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Do montante depositado, já está descontado o valor do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Em fevereiro já foram realizadas quatro transferências de ICMS e o valor acumulado soma cerca de R$ 2,93 bilhões.

Destaque paulista

‘A cidade das oportunidades’, assim Pederneiras tem se autodenominada. Com cerca de 45 mil habitantes, segundo o último Censo do IBGE, o município destaca-se pela industrialização. No repasse desta semana, recebeu R$ 1,94 milhão da fatia do ICMS, somando quase R$ 4 milhões em fevereiro.

Situada no Centro-Oeste paulista, na região de Bauru, vem ganhando notoriedade no estado com logística eficiente, parques industriais em expansão, educação de qualidade e compromisso com o bem-estar social.

Além do grande potencial para atrair novos investidores e empreendedores, Pederneiras pode ser considerada um lugar ideal para empreender e viver com qualidade, pois, além da infraestrutura, conta com enorme número de atrativos culturais, históricos e de ecoturismo. ​

Repasses de ICMS​​​​

Em janeiro, a Sefaz-SP repassou às prefeituras paulistas cerca de R$ 3,26 bilhões em ICMS. Para fevereiro, a estimativa é realizar cinco transferências aos cofres municipais totalizando R$ 3,46 bilhões em ICMS.

Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

Agenda tributária​

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.

A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Índice de Participação dos Municípios​​​

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.