Relatório da PEC amplia teto em R$ 175 bi por 2 anos para pagar Bolsa Família

Texto também prevê retirar do teto de gastos até 6,5% das receitas extraordinárias do governo ainda este ano

  • Data: 06/12/2022 12:12
  • Alterado: 06/12/2022 12:12
  • Autor: Redação ABCdoABC
  • Fonte: Estadão Conteúdo
Relatório da PEC amplia teto em R$ 175 bi por 2 anos para pagar Bolsa Família

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O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição, apresentado nesta terça-feira, 6, pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), amplia o teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação – em R$ 175 bilhões por um período de dois anos.

Na tentativa de um acordo para aprovar a PEC, ele fez um “mix” da proposta do novo governo, ao considerar o valor sugerido para o Bolsa Família, com a proposta apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) com valor considerado baixo, mas que previa apenas a ampliação dentro da regra fiscal, o que agrada o mercado.

O texto também prevê retirar do teto de gastos até 6,5% das receitas extraordinárias do governo ainda este ano, o que deve garantir o pagamento do orçamento secreto, uma demanda levada ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva pelo comandante da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e sobre a qual foi batido o martelo no fim de semana. O impacto orçamentário pode chegar a R$ 23 bilhões.

A sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em que a proposta será apreciada e votada foi aberta na manhã desta terça-feira pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) presidente do colegiado.

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  • Data: 06/12/2022 12:12
  • Alterado:06/12/2022 12:12
  • Autor: Redação ABCdoABC
  • Fonte: Estadão Conteúdo









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