Receita prorroga entrega da declaração do IR e pagamento de tributos para 336 municípios gaúchos

A Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda e o pagamento de tributos para os contribuintes de 336 municípios do Rio Grande do Sul afetados pela crise climática.

Com a Portaria RFB nº 415, publicada no Diário Oficial da União, os tributos federais com vencimento em abril, maio e junho serão prorrogados para o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro de 2024, respectivamente. A entrega da declaração do Imposto de Renda, por exemplo, será prorrogada de 31 de maio para 31 de agosto.

Além disso, os prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Receita Federal, em relação a processos administrativos de interesse de contribuintes domiciliados nos municípios atingidos, ficarão suspensos até 31 de maio de 2024.

Essa medida excepcional foi adotada com base na Portaria MF nº 12/2012, do Ministério da Fazenda, e no Decreto estadual nº 57.603, de 5 de maio de 2024, emitido pelo Governo do Rio Grande do Sul.

A lista dos municípios está disponível para consulta aqui.

DEFESA CIVIL – Segundo o balanço divulgado pela Defesa Civil às 12h desta terça-feira, o número de municípios afetados chegou a 388 dos 497 do Rio Grande do Sul. Há 48.147 pessoas em abrigos, 155 mil desalojados e mais de 1,4 milhão de pessoas afetadas no estado. O registro oficial indica 90 mortes confirmadas e 362 feridos. Há 131 pessoas desaparecidas. Mais de 4,3 mil animais foram resgatados.

CONTINGENTE – Mais de 48 mil pessoas já foram resgatadas a partir de um trabalho que envolve mais de 15 mil militares, policiais e agentes. Nesse contingente, estão 944 profissionais ligados ao Ministérios da Justiça e Segurança Pública, entre policiais rodoviários, policiais federais, bombeiros, policiais e peritos da Força Nacional. A logística do ministério mobiliza 108 viaturas comuns, 90 caminhonetes especiais, 17 botes de resgate, 19 embarcações de resgate, 10 jet skis, 6 viaturas-reboque, 4 helicópteros, 2 caminhões, 2 ônibus e 1 carreta-tanque de abastecimento.

DONATIVOS – Uma aeronave da Força Aérea Brasileira decolou da Base Aérea de São Paulo, em Guarulhos (SP), no início da tarde desta segunda-feira, carregada com 34 toneladas de mantimentos. São fardos de água, cestas básicas, colchões, cobertores e medicamentos, doados pela população, por meio da campanha “Todos Unidos pelo Sul”.

A campanha da FAB teve início ainda na noite de sexta-feira, 3 de maio, e convocou a comunidade para participar da ação, doando roupas, colchonetes, água potável e gêneros alimentícios não-perecíveis. Os pontos de coleta seguem ativos: Base Aérea do Galeão, Base Aérea de São Paulo e Base Aérea de Brasília, que centralizarão as doações, das 8h às 18h.

ANTECIPAÇÃO DE BENEFÍCIOS – O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) vai investir R$ 807 milhões para antecipar pagamentos a 621 mil integrantes do Bolsa Família, além de liberar o Auxílio Gás e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a beneficiários no Rio Grande do Sul com antecipação.

ABRIGAMENTO – O MDS também separou R$ 10 milhões para o auxílio abrigamento, que pode ser requerido por municípios em situação de calamidade. A cada grupo de 50 pessoas, está previsto um repasse mensal de R$ 20 mil, que pode ter usos diversos, como compra de água, alimentação, cobertores, colchões, aluguel de banheiros químicos e instalação de chuveiros.

EMENDAS LIBERADAS – O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira a liberação imediata de R$ 580 milhões em emendas parlamentares individuais com aplicação direta em 448 municípios do Rio Grande do Sul. Desse total, R$ 538 milhões são para a área de saúde. As demais envolvem áreas como Cidades, Integração e Desenvolvimento Regional, Agricultura e Pecuária, Educação, Justiça e Segurança Pública e Esporte.

EMENDAS A LIBERAR – O secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, André Ceciliano, ressaltou que há possibilidades de liberação de outros R$ 448 milhões em emendas especiais para o estado, a depender de acordos de bancada para votação no Congresso até a próxima quarta. A ministra Nísia Trindade (Saúde) antecipou que há a expectativa de liberação de outros R$ 83 milhões em emendas de bancada para a Saúde no início desta semana.

MARINHA – A Marinha do Brasil enviará ao Rio Grande do Sul, nesta quarta-feira (8), o Navio-Aeródromo Multipropósito “Atlântico”, maior navio da Força Naval, aumentando a capacidade de apoio às populações atingidas pelas enchentes e fortes temporais que assolam o estado.

HOSPITAIS DE CAMPANHA – Um Hospital de Campanha começou a operar no domingo (5) na cidade de Estrela. Equipes médicas do Hospital Militar de Área de Porto Alegre e da Policlínica Militar de Porto Alegre estão apoiando os atendimentos. Esses profissionais atuam na recepção, triagem, ambulatório, sala de medicação, sala de observação e emergência. Outros dois módulos hospitalares, com capacidade para 60 leitos, também estão no Rio de Janeiro para embarque para o Rio Grande do Sul. Serão instalados em Eldorado do Sul (20 leitos) e São Leopoldo (40), a partir desta semana.

TRANSPORTE – O Ministério dos Transporte prevê investimentos de R$ 1 bilhão em obras emergenciais e de reconstrução no Rio Grande do Sul. A pasta indica previsão de liberação, até o dia 12 de maio, dos caminhos para saídas norte, sul e central do estado, em uma ação chamada de “caminhos assistenciais”. Serão criadas rotas provisórias com pedras, numa estrutura elevada sobre rodovias danificadas, para garantir a passagem de suprimentos, combustível e caminhões e viaturas de resgate.

AEROPORTO – O Aeroporto de Porto Alegre continua fechado para pousos e decolagens, sem previsão de retorno para as atividades usuais, em função do alagamento da região.

PREVISÃO DO TEMPO – De acordo com previsões da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em conjunto com a empresa RHAMA Analysis, o cenário no estado gaúcho indica cheia duradoura, com níveis elevados acima de 5 m nos próximos dias, podendo reduzir lentamente para abaixo dos 5 m durante a semana. Caso não se confirmem as chuvas previstas para o final da semana, a tendência será de redução gradual, mantendo-se acima de 4 m por mais de uma semana. A título de comparação, na cheia de 1941, foram necessários 32 dias para a descida do nível até 3 m.