Receita Federal paga hoje (30) lote da malha fina do Imposto de Renda

Nesta segunda-feira, dia 30, a Receita Federal irá efetuar o pagamento de restituições para aproximadamente 144.225 contribuintes que regularizaram suas pendências fiscais. Este lote corresponde à malha fina do mês de dezembro e também inclui restituições de anos anteriores, totalizando um valor de R$ 448,96 milhões.

Desse montante, R$ 290,87 milhões serão destinados a contribuintes que possuem prioridade no reembolso. Em razão das enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul neste ano, os contribuintes dessa região foram incluídos na lista prioritária.

Entre os contribuintes que terão prioridade no recebimento da restituição, a maioria – cerca de 64.089 – informou sua chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou utilizou a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, essa informação é um fator determinante para a priorização do pagamento.

Os dados sobre os grupos prioritários são os seguintes: 27.264 contribuintes têm entre 60 e 79 anos; 7.435 residem no Rio Grande do Sul; 5.997 têm como principal fonte de renda o magistério; além de 5.617 idosos com mais de 80 anos e 2.697 pessoas com deficiência física ou mental, ou ainda com doenças graves.

A lista se completa com 31.126 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se enquadram nas categorias prioritárias estabelecidas pela legislação.

A consulta ao status da restituição já está disponível desde o dia 23 deste mês e pode ser realizada através do site da Receita Federal. Para isso, o contribuinte deve acessar a seção “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”. Também é possível realizar a consulta pelo aplicativo da Receita Federal em dispositivos móveis.

O pagamento será efetuado na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Aqueles que não forem contemplados nesta lista devem acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato da declaração. Em caso de pendências, é viável enviar uma declaração retificadora e aguardar pelos próximos lotes da malha fina.

Quanto ao prazo para resgate dos valores, se por algum motivo a restituição não for depositada na conta indicada na declaração – como em casos de contas desativadas – os valores permanecerão disponíveis para resgate no Banco do Brasil por até um ano.

Nessa situação, o contribuinte poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome através do Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco pelos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (linha especial para deficientes auditivos).

Se após um ano o valor da restituição não for resgatado, será necessário solicitar o montante no Portal e-CAC. Para isso, o usuário deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e selecionar a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.