Reajuste salarial de 20% para servidores da segurança pública é aprovado pela Alesp

Foi aprovado na noite desta terça-feira, 22, o Projeto de Lei Complementar 2/2022, que trata do reajuste dos servidores do estado de São Paulo. O PL fixou em 20% o reajuste para segurança pública – integrando as Polícias Civil e Militar, profissionais da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e da carreira de Agente de Segurança Penitenciária.

Ao todo, foram incorporadas cinco emendas parlamentares ao texto do projeto, entre elas a que trata sobre as diárias de jornada de trabalho (DEJEC na Polícia Civil), que passam a ter caráter indenizatório; adicional de insalubridade, mesmo quando os servidores estiverem afastados pela licença-prêmio; e a revisão anual da remuneração pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Com a aprovação em Plenário, o projeto segue agora para sanção do governador.

Reajuste insuficiente

 A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) alerta que apesar da recomposição, os policiais civis de São Paulo continuam com os piores salários do país. “O reajuste de 20% não cobre nem mesmo a inflação do período 2018-2022, que chegou aos 25,15%”, esclarece o presidente da entidade, Gustavo Mesquita Galvão Bueno.

“A ADPESP defende uma valorização da carreira policial que ultrapasse a lógica de um mero reajuste, por maior que seja. Para de fato valorizar e melhorar a situação dos policiais civis no estado de São Paulo, é necessária uma reestruturação que aborde pilares como a reforma do plano de carreira, a regulamentação da jornada de trabalho e a mudança para o sistema de subsídio”, destaca Mesquita.

A Associação tem lutado há muito tempo pela valorização salarial dos policiais civis e por melhores condições de trabalho. “Se hoje conseguimos prestar um serviço eficiente para a população é graças à abnegação e sacrifício de cada policial, apesar do governo que temos e não em razão dele”, afirma Mesquita.

Desde 2018, a ADPESP já se reuniu com o governo estadual, com o delegado-geral de Polícia e com o secretário de Segurança Pública, com deputados estaduais e federais e organizou cinco manifestações nas ruas de São Paulo. Além da falta de valorização salarial, outro grande problema é o plano de carreira obsoleto, ultrapassado e anacrônico, que impossibilita a evolução funcional baseada na meritocracia, sem observação de critérios objetivos, expondo a instituição a odiosas ingerências políticas.