Projeto que prevê uso do Fnac para socorrer aéreas depende do governo, diz autor

O avanço do projeto de lei 3.221/2023 no Congresso, que prevê o uso do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) como garantia de empréstimos tomados pelas companhias aéreas, depende de alinhamento e iniciativa do governo. Ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o autor do PL, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), diz que ministros já entenderam a importância, mas que falta o Executivo fechar questões internamente para iniciar o trabalho político de convencimento dos parlamentares.

A expectativa é de que a autorização do Fnac como fundo garantidor viabilize uma linha de crédito específica para as aéreas via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Essa é uma das apostas estudadas para socorrer as companhias da crise financeira reclamada por elas. “Eles querem empréstimo e precisam que tenha fundo garantidor que eles mesmo geram para comprarem novas aeronaves, aumentar oferta e reduzir preço”, diz Carreras.

“Conversei com ministros e eles entenderam. Agora, estamos esperando a sinalização do governo de fechar questão quanto a isso e trabalhar politicamente com o Congresso. Ainda existe uma resistência entre parlamentares, porque tem um grupo que fica batendo no setor porque em dezembro e janeiro já costuma ter aumento de tarifas. Mas também falta o governo ter uma iniciativa, agir de forma integrada dentro do Palácio do Planalto, na Casa Civil”, considera o autor do PL.

O Fnac é destinado a financiar infraestrutura aeroportuária em aeroportos públicos e hoje conta com aproximadamente R$ 30 bilhões, sendo historicamente alvo de debate sobre o uso para outros fins dentro do setor. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, tem defendido publicamente encontrar formas de usar o fundo para socorrer as empresas.

“Acho que avança neste semestre e com certeza o caso da Gol pode colaborar”, afirma Carreras ao citar a companhia brasileira com o quadro atual mais delicado. “Este é um tema central para o desenvolvimento econômico e social, não é só turismo interno, conecta locais que muitas vezes não chegam sem aéreo”, defende o deputado.

Pacote de medidas

O governo federal promete, desde meados de novembro do ano passado, um pacote de medidas conjuntas com as aéreas para reduzir o preço das passagens. Por parte das companhias, foi anunciado em dezembro maior volume de promoções e disponibilidade de passagens. Já a contrapartida do governo ainda não é oficialmente conhecida.

A expectativa, contudo, a partir de declarações de Silvio Costa Filho é de que o governo atue em medidas para reduzir o preço do querosene de aviação (QAV) e nas mudanças sobre o uso do Fnac. Ele também fala sobre a necessidade de encarar a judicialização que afeta o setor, com alto volume de indenizações principalmente por atraso de voos.

Em coletiva de imprensa após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Costa Filho falou ontem, pela primeira vez que o governo também estuda a criação de um fundo específico para conceder empréstimo a aéreas, fundo esse que contaria com R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões. Sem detalhamento, disse que esse fundo não teria relação com o Fnac e que será apresentado em dez dias.