Projeto que equipara aborto a homicídio agrava casos de gravidez infantil, diz ministra

O projeto que equipara aborto a o crime de homicídio para gestações acima de 22 semanas vai agravar os casos de gravidezes de meninas até 14 anos e revitimiza vítimas de estupro, afirma a ministra Cida Gonçalves (Mulheres).

A Câmara deve votar nesta quarta-feira (12) a urgência do projeto que prevê pena aplicada conforme o crime de homicídio simples em caso de aborto feito quando houver viabilidade fetal. O texto também elimina o excludente de punição ao médico que fizer o procedimento se houver viabilidade fetal em gestação acima de 22 semanas, mesmo que decorrente de estupro.

À reportagem, a ministra diz que não é por acaso que o projeto tem sido chamado de “PL da Gravidez infantil”. Ela cita dados do SUS (Sistema Único de Saúde) que indicam que, em média, 38 meninas de até 14 anos se tornam mães a cada dia no Brasil, “o que mostra o desafio que é para uma menina acessar o direito ao aborto legal no país.”

“Esse cenário que irá se agravar ainda mais caso o PL 1.904/2024 avance na Câmara dos Deputados, visto que o país vive uma epidemia de abuso sexual infantil”, afirma Gonçalves.

“Não podemos revitimizar mais uma vez meninas e mulheres vítimas de um dos crimes mais crueis contra as mulheres, que é o estupro, impondo ainda mais barreiras ao acesso ao aborto legal, como propõe o PL 1.904/2024”, complementa a ministra. “Criança não é para ser mãe, é para ter infância, é para ser criança, estar na escola.”

Veja a manifestação na íntegra:

Não é por acaso que os movimentos feministas e de mulheres vêm intitulando o Projeto de Lei 1.904/2024 de ‘PL da Gravidez Infantil’. Dados do Sistema Único de Saúde (SUS) revelam que, em média, 38 meninas de até 14 anos se tornam mães a cada dia no Brasil, o que mostra o desafio que é para uma menina acessar o direito ao aborto legal no país. Em 2022, foram mais de 14 mil gravidezes entre meninas com idade entre 10 e 14 anos no país.

Seja por desinformação sobre direitos e como acessá-los, exigências desnecessárias, como boletim de ocorrência ou autorização judicial; ou pela escassez de serviços de referência e profissionais capacitados, o Brasil delega a maternidade forçada a essas meninas vítimas de estupro, prejudicando não apenas o futuro social e econômico delas, como também a saúde física e psicológica. Ou seja, perpetua ciclos de pobreza e vulnerabilidade, como o abandono escolar.

Esse cenário que irá se agravar ainda mais caso o PL 1.904/2024 avance na Câmara dos Deputados, visto que o país vive uma epidemia de abuso sexual infantil.

Em 2022, o Brasil registrou cerca de 75 mil casos de estupro – o maior da série histórica, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Seis em cada dez vítimas eram crianças de até 13 anos, 57% eram negras e 68% dos estupros ocorreram na residência das vítimas. Outro dado revela a gravidade deste cenário: em 64% dos casos, os autores eram familiares das vítimas. Ou seja, as principais vítimas de estupro no Brasil são meninas de até 14 anos, abusadas por seus familiares, como pais, avôs e tios. São essas meninas que mais precisam do serviço do aborto legal, e as que menos têm acesso a esse direito.

Não podemos revitimizar mais uma vez meninas e mulheres vítimas de um dos crimes mais cruéis contra as mulheres, que é o estupro, impondo ainda mais barreiras ao acesso ao aborto legal, como propõe o PL 1.904/2024. Criança não é para ser mãe, é para ter infância, é para ser criança, estar na escola.