Projeto propõe tornar crime o confinamento e acorrentamento de animais

Com a pretensão de tornar mais rígida a legislação no que se refere a prática de  maus-tratos e crueldade contra animais, o vereador Ubiratan Figueiredo da ONG (PR) protocolou na Câmara Municipal de São Caetano do Sul o Projeto de Lei 4857/2018, que proíbe e especifica ações que provoquem privação, sofrimento ou morte, e acentua como crime o acorrentamento e o confinamento permanente, bem como o alojamento inadequado, de animais no município.

De acordo com a propositura, entende-se como “confinamento, acorrentamento e/ou alojamento inadequado” qualquer meio de restrição à liberdade de locomoção dos animais, por aprisionamento permanente ou rotineiro, que não ofereça espaço e dimensões apropriados ao tamanho do animal, não ocorra incidência de sol, luz, sombra e ventilação ou que não atendam suas necessidades, como alimento, água limpa e atendimento veterinário. O texto ainda normatiza que em casos de impossibilidade temporária por falta de outro meio de contenção, o animal será preso a uma corrente do tipo “vai e vem”.

“Uma das maiores causas de lesões em animais é o acorrentamento, porque além da privação da liberdade, gera estresse, sofrimento e, no esforço dos animais para tentarem se libertar, acabam se machucando e a Lei é clara sobre de quem é a responsabilidade disso”, explica o parlamentar Ubiratan Figueiredo.

Segundo o vereador, que também é presidente da ONG SOS Cidadania Animal, das denúncias de maus-tratos que chegam ao órgão, a grande maioria se trata do acorrentamento ou confinamento permanente de animais, em que em muitas situações são encontrados debilitados ou com algum problema de saúde grave, decorrente desta prática cruel e que para alguns animais o socorro não chega a tempo. 

Para Ubiratan, a aprovação deste projeto significa um passo importante no entendimento e reconhecimento da senciência dos animais. “Os animais possuem a mesma capacidade de sentir que os seres humanos. Acorrentá-los a 80cm de corrente é roubar ou reduzir suas vidas.”