Projeto para animais comunitários é aprovado pela Câmara de São Caetano

A Câmara de São Caetano aprovou em primeiro turno nesta terça-feira, 25, o projeto de lei que dispõe sobre o resgate seguro e adoção responsável de animais no município, focando nos animais comunitários, aqueles que não possuem um tutor e são cuidados por uma comunidade.

O texto do projeto de lei coloca que a comunidade poderá colocar água, comida e uma casa para proteção do animal, regulamentando a prática. “O ponto chave desse projeto é que poderão ser instaladas casinhas e alimentação para esses animais transitórios ou comunitários”, afirmou o autor da matéria, vereador Ubiratan Figueiredo (PSD).

A iniciativa também prevê que esses animais, assim como os transitórios e aqueles vítimas de maus-tratos e abandonos, possam ser recolhidos para que recebam os devidos cuidados médicos, sejam esterilizados e registrados pelas instituições de proteção animal, e devolvidos para a comunidade ou para um novo tutor. O projeto ainda passará para votação em segundo turno.

Os vereadores Ubiratan Figueiredo e Mauricio Fernandes (PL) participaram da sessão de forma remota.