Projeto eleva descontos e proíbe aumento na conta de energia em domicílios de baixa renda

O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) apresentou, na última terça-feira (10), o Projeto de Lei 1178/22, pretendendo elevar descontos da tarifa social de energia elétrica e proibir a incidência de adicionais tarifários aos consumidores de baixa renda com consumo de até 50 KWh/mês. O PL altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, e traz atualizações, conforme o atual cenário econômico do país.

No projeto, são propostos descontos para logradouros que consomem até 220 kWh/mês. O maior benefício, 80% de desconto, é para os consumos de até 30 kWh/mês. Além dos ajustes, adicionais tarifários não podem ser aplicados aos consumidores beneficiários cujo consumo seja igual ou inferior a 50 kWh/mês.

Eduardo Bismarck aconselha urgência na adoção de medidas efetivas que impeçam os consumidores mais pobres de ter acesso a distribuição de energia elétrica. “A Aneel aprovou, recentemente, o reajuste tarifário anual de 2022 da Enel Distribuição Ceará, aumentando a tarifa de energia elétrica em 25,09% aos consumidores de baixa tensão e 24,16% aos consumidores de alta tensão. Isso é absurdo, levando em consideração o cenário econômico do país, onde as famílias, principalmente aquelas de baixa renda, passam por dificuldades financeiras”, pontua.

O parlamentar acrescenta, ainda, que as tarifas de energia elétrica têm apresentado crescimento bem acima dos indicadores inflacionários. “É revoltante. Conto com o apoio dos colegas parlamentares para que possamos seguir com a aprovação do projeto e evitar prejuízos ainda maiores à população brasileira”, finaliza.