Projeto do Executivo quer estender programa Dinheiro Direto na Escola para Etecs e Fatecs

O Projeto de Lei 570/2021, do Executivo, apresentado no começo do mês na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, quer ampliar o programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDP Paulista) para as Etecs (Escolas Técnicas Estaduais) e Fatecs (Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo), além de subsidiar a aquisição de equipamentos que promovam a inclusão digital educacional.

O texto já recebeu seis emendas e foi distribuído para tramitação nas comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Educação e Cultura; e de Finanças, Orçamento e Planejamento. O projeto agora será analisado pelos parlamentares das comissões para, em seguida, votar o parecer do relator. Finalizado esse trâmite, a proposta estará pronta para ir a votação em Plenário. Por enquanto, não há prazo para que isso aconteça.

Se aprovado, o PL modifica duas leis já existentes – a Lei 11.498/2003, e a Lei 17.149/2019. Na primeira, será adicionada a autorização do Poder Executivo para instituir Programas de Formação Continuada e outras providências, como aquisição de equipamentos necessários, aos integrantes do subquadro de Empregos Públicos Permanentes Docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS).

Já na segunda, todos os poderes e deveres relacionados ao PDDE Paulista, que até então são apenas da Secretaria da Educação, por conta do benefício às escolas públicas da educação básica da rede estadual, serão estendidos ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, uma vez que as Etecs e Fatecs são vinculadas a essa autarquia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado.

Para o presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alesp, deputado Maurici (PT), o projeto é saudável, mas não traz grandes novidades. “Nada tenho a opor ao PL 570/2021 do governo do Estado. Ele propõe estender o benefício às escolas do Centro Paula Souza, uma prerrogativa que o Estado, ao meu ver, já tem. Então, não vejo grandes novidades ou grandes problemas”, afirmou.

Já para o vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Daniel José (Novo), a proposição é uma excelente ideia e foi um efeito do envio direto de recursos para escolas via Secretaria da Educação, o que antes não era possível.

“O PL proposto pelo governo amplia o papel do PDDE Paulista, que foi aprovado aqui na Alesp. O resultado prático desse programa é que as escolas, que antes recebiam R$1 mil, R$ 2 mil, R$ 3 mil por ano, passaram a receber R$ 50 mil, R$ 100 mil, R$ 150 mil por ano, para despesas superimportantes no dia a dia da escola. É um efeito positivo enorme, e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico vendo isso decidiu ampliar também ao Centro Paula Souza”, disse o parlamentar.