Projeto de Lei quer a criação de Banco de Ração e Acessórios para animais

Conforme o texto, o programa busca captar doações de rações e acessórios e promover sua distribuição através de entidades, organizações não governamentais (ONGs) e protetores independentes, devidamente cadastrados pelos órgãos competentes do município.

Segundo o autor, o objetivo é “incentivar a doação de raçoes e acessórios para os animais carentes do município e realizar a distribuição para população de baixa renda, instituições de proteção animal e protetores independentes”.

O Banco de Ração e Acessórios para Animais irá coletar, recondicionar e armazenar gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo, bem como utensílios para animais, como móveis, roupas, remédios, coleiras, guias, casinhas, bolsa de transporte e brinquedos, provenientes de doações de estabelecimentos comerciais; fabricantes ligados à produção e à comercialização; de apreensões realizadas por órgãos municipais, estaduais e federais, resguardada a aplicação das normas legais; e de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

O parlamentar destacou que o Banco também contará com um controle do número de animais atendidos pelo programa. O projeto, após tramitar pelas comissões, será votado pelos vereadores e, caso aprovado, passará pela sanção do prefeito.