Projeto de lei garante a ampliação da Educação Especial Inclusiva em Diadema

A Câmara Municipal de Diadema aprovou projeto de lei, de autoria do Executivo municipal, que visa permitir que a Secretaria de Educação amplie o atendimento para estudantes que são avaliados como público-alvo da educação especial e inclusiva. O projeto de Lei Complementar 57 muda a estrutura administrativa da pasta e transforma o Serviço de Educação Inclusiva em Divisão de Educação Inclusiva, que passa a ter o Serviço de Atenção e Inclusão Social, que é executado no CAIS (Centro de Atenção à Inclusão Social).

Localizado na região central da cidade, o CAIS atende os estudantes da rede municipal de ensino que são o público-alvo da educação especial no contraturno escolar, quando esta não pode ser ofertada apenas nas turmas regulares, devido às necessidades e particularidades dos estudantes de suplementar ou complementar sua demanda pedagógica. Desde que o CAIS foi criado, em 1993, o número de estudantes que necessitam da educação especial aumentou cerca de 85% no município, chegando a 1.200 matrículas em 2022.

A coordenadora de Educação Especial e Inclusiva da Secretaria de Educação, Ana Claudia Martins, destacou que com a aprovação da lei haverá a possibilidade de novos investimentos e da ampliação do serviço. “A gente vai conseguir fazer a ampliação de polos desse centro a partir da mudança implementada por essa lei. Vamos abrir unidades em outras regiões e com a previsão de ampliação na oferta de vagas, com certeza”, explicou.

Segundo Ana Claudia, a expectativa da Secretaria de Educação é a de que sejam abertos ao menos outros dois centros para que haja a ampliação dos atendimentos. “A aprovação dessa lei vai dar ainda mais validade e qualidade para um trabalho que o município executa há 30 anos”, concluiu. O CAIS funciona na Rua São Luiz, 81, no bairro Chácara Húngara.