Programa ‘Tô Legal’ de SP emite mais de 80 mil autorizações para pequenos empreendedores

O programa “Tô Legal”, uma iniciativa da Prefeitura de São Paulo, tem se destacado como uma das plataformas digitais mais acessadas, alcançando a marca de 50 milhões de visitas em seu site. Este projeto visa simplificar a regularização de atividades informais e, em cinco anos de operação, já emitiu mais de 80 mil documentos de autorização.

A atual situação do programa revela que existem aproximadamente 23 mil autorizações ou permissões ativas, conforme dados disponíveis no portal oficial. Essa iniciativa se mostra eficaz ao reduzir o tempo necessário para a emissão de licenças, que passou de um período médio de um ano e meio para apenas quatro dias. A agilidade promovida pelo “Tô Legal” tem sido crucial para pequenos empreendedores que buscam legalizar suas atividades.

As autorizações abrangem uma ampla gama de profissionais, desde ambulantes que comercializam produtos alimentícios em locais públicos até aqueles que atuam em feiras e mercados municipais. Além disso, o programa também abrange serviços inovadores como compartilhamento de bicicletas e patinetes, além de bancas de jornais e floriculturas.

O impacto do “Tô Legal” é notável. Nos últimos cinco anos, o número de autorizações emitidas superou em 16 vezes as 5 mil licenças concedidas nos dois décadas anteriores. O programa não apenas transformou a maneira como os pequenos negócios operam na cidade, mas também foi reconhecido internacionalmente, figurando entre os dez melhores projetos no Prêmio Internacional de Inovação Urbana em Guangzhou, no ano de 2023.

Idealizado pela Secretaria Municipal das Subprefeituras e inspirado por modelos internacionais bem-sucedidos, como os de Boston, Chicago e Nova York, o programa foi desenvolvido por Maria Albertina Henke. Após uma análise minuciosa dos processos de licenciamento nessas metrópoles, foram adaptadas práticas que se mostraram eficientes ao contexto da capital paulista.

Os objetivos principais do programa incluem a desburocratização dos processos legais, a inclusão dos trabalhadores informais na economia formal e a diminuição dos conflitos entre esses profissionais e as autoridades municipais.

A principal inovação do modelo proposto é a flexibilização na escolha dos locais e horários para atuação dos empreendedores. Ao contrário do que ocorria anteriormente, onde o poder público determinava as condições para o trabalho dos ambulantes, agora são os próprios cidadãos que solicitam autorização para operar onde e quando desejarem. A Prefeitura analisa cada pedido individualmente para verificar possíveis impedimentos antes da emissão da licença.

A plataforma “Tô Legal” não apenas democratiza o acesso à informação sobre licenciamento, mas também promove uma interatividade significativa ao permitir que os vendedores escolham suas áreas de atuação. Um recurso online disponível ao público fornece um mapa consultável onde os cidadãos podem localizar os vendedores autorizados, aumentando a transparência do processo.

Para aqueles interessados em saber mais sobre como solicitar as autorizações e permissões oferecidas pelo programa, todas as informações estão disponíveis no portal tolegal.prefeitura.sp.gov.br.