Programa de investigação e reconhecimento de paternidade está disponível no Poupatempo

Com a proximidade do Dia dos Pais, o Poupatempo reforça a importância do ‘Encontre seu Pai Aqui’, um programa oferecido em parceria com o Ministério Público de São Paulo (MPSP) para auxiliar cidadãos que desejam incluir o nome do pai na Certidão de Nascimento.

O serviço está disponível em todos os postos da capital, Grande São Paulo, interior e litoral do Estado. Na ação especial em comemoração ao Dia dos Pais, que acontece nesta sexta-feira e sábado, dias 11 e 12 de agosto, os atendimentos para investigação e reconhecimento de paternidade serão oferecidos durante os horários de funcionamento das unidades, por ordem de chegada.

Só no Estado de São Paulo, no ano de 2022 cerca de 17 mil crianças não tinham o registro paterno, de acordo com dados da Arpen Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais).

Como solicitar

Para dar entrada ao processo de identificação de paternidade é necessário seguir alguns requisitos:

• Comparecer munido de documento de identificação original com foto ou Certidão de Nascimento (válida apenas para menores de 18 anos);

• Presença simultânea do (os) autor (es), da mãe e do suposto pai, ou de todos os envolvidos;

• Na hipótese de qualquer uma das partes ser absolutamente incapaz, deverá estar representada ou assistida na forma da lei, apresentando documento comprobatório de sua condição;

A solicitação (Termo de Indicação de Paternidade), disponível no portal www.poupatempo.sp.gov.br, deve ser preenchida e entregue nas unidades do Poupatempo por alguém com mais de 18 anos e pode beneficiar pessoas de qualquer idade. Para simplificar o processo e evitar cobrança de taxas judiciais nos cartórios, o requerente pode declarar-se incapacitado de arcar com as despesas do processo. É necessário apresentar documento de identificação e cópia.

Depois de digitalizar o formulário e as cópias dos documentos, o Poupatempo enviará o material por e-mail para o Ministério Público (MP). A partir daí, o promotor de Justiça competente, se o pai for localizado e voluntariamente concordar, providenciará a averbação e a extração de uma nova Certidão de Nascimento, que será entregue ao interessado num prazo estipulado pelo MP. Caso o pai não seja encontrado, não faça o reconhecimento ou tenha dúvidas sobre a paternidade, o promotor poderá encaminhar o interessado a um serviço de assistência judiciária (Defensoria, faculdades de Direito, serviços municipais).