Programa Cozinha Solidária é regulamentada pelo presidente da República

As ações de combate à fome têm um importante aliado. Nesta terça-feira (5), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Decreto que regulamenta o Programa Cozinha Solidária. O ato foi realizado durante a plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), no Palácio do Planalto, com as presenças dos ministros do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; da Saúde, Nísia Trindade; da Igualdade Racial, Anielle Franco; das Mulheres, Cida Gonçalves; da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo; da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), pelo presidente Edegar Pretto, a diretora Administrativa, Financeira e de Fiscalização da estatal, Rosa Neide, e os diretores da Companhia de Política Agrícola e Informações, Sílvio Porto; de Operações e Abastecimento, Thiago dos Santos; de Gestão de Pessoas, Lenildo Morais.

O Programa é uma tecnologia social que passa a integrar as ações do governo federal para o combate à pobreza e à fome, promovendo a integração entre diferentes programas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Neste sentido, o ministro do MDS anunciou que o decreto assinado nesta terça-feira destina R$ 40 milhões para a Conab adquirir, a partir do PAA, produtos da agricultura familiar e destiná-los às cozinhas solidárias.

“Essa foi uma iniciativa da sociedade civil, quando o governo passado faltou durante a pandemia, que agora é uma política pública. As cozinhas serão abastecidas com alimentação da agricultura familiar. E a Conab está na linha de frente da grande missão de erradicar a fome”, destaca o presidente da Conab, Edegar Preto. “A nossa luta é para viabilizar quem produz alimentos e que essa comida chegue na mesa de quem passa necessidade, não só na quantidade, mas na qualidade necessárias.” 

A regulamentação do Programa Cozinha Solidária também estabelece diretrizes e normas para orientar as diversas iniciativas que passarão a ser atendidas em todo o território nacional. Além disso, o documento determina as modalidades de apoio do Governo Federal, critérios para participação, princípios, diretrizes e finalidades ancorados em bases da segurança alimentar e nutricional.

A gestão e operacionalização do Programa se dará por meio de parcerias entre MDS entidades gestoras (entidade privada sem fins lucrativos), que atuarão na gestão e coordenação compartilhadas com uma ou mais Cozinhas Solidárias, oferecendo suporte ao funcionamento dessas tecnologias sociais.

Além disso, as Cozinhas Solidárias que fizerem parte da iniciativa poderão participar da formulação, implementação e monitoramento do Programa, garantindo a transparência e o engajamento da comunidade nas ações desenvolvidas.

“Estamos abraçando iniciativas da sociedade civil e fazendo com que essas políticas públicas cheguem ainda mais perto de quem mais precisa ter garantido o direito humano à alimentação adequada e saudável”, frisou a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal.

Os recursos destinados às iniciativas de Cozinhas Solidárias participantes terão como finalidade apoiar a oferta de refeições para ações já em funcionamento, fornecer alimentos in natura e minimamente processados, adquiridos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e apoiar a formação de colaboradores ou a implementação de projetos que abordem processos formativos com objetivo de aprimorar o funcionamento destes equipamentos.

Histórico – As Cozinhas Solidárias surgem de experiências territorializadas de movimentos sociais urbanos e rurais organizados. No início da pandemia de Covid-19, a partir da organização popular nas periferias, os movimentos e a sociedade civil promoveram ações de resposta ao agravamento do cenário de desemprego, de empobrecimento e de fome da população trabalhadora. A distribuição de refeições gratuitas à população, intenciona a garantia ao Direito Humano à Alimentação Adequada e a integração social, política e comunitária nos locais onde são abertas. Geridas pelas próprias comunidades, as Cozinhas Solidárias são espaços de identificação territorial e de organização popular. O MDS iniciou o cadastramento dos equipamentos que oferecem alimentos às pessoas em situação de vulnerabilidade.

Com o Programa Nacional Cozinha Solidária, o Governo Federal passou a reconhecer estes equipamentos como uma tecnologia social crucial no combate à insegurança alimentar e nutricional. Em 2023, a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS deu início ao mapeamento dessas iniciativas em funcionamento em todo Brasil e, até o momento, foram mapeadas mais de 2,77 mil cozinhas solidárias pelo país.

De caráter complementar, o Programa Cozinha Solidária conta com o apoio da Conab no planejamento e delineamento de ações estratégicas voltadas às experiências locais de abastecimento e oferta de refeições que atendam pessoas e famílias em condição de Insegurança Alimentar e Nutricional.