Procurador-geral não vê conflito em nomeação de nome ligado a braço-direito de Tarcísio

O Ministério Público de São Paulo arquivou procedimento para apurar eventual conflito de interesse na nomeação de um ex-sócio do secretário da Casa Civil e braço-direito do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), Arthur Lima.

Recém-nomeado pelo governador, o novo procurador-geral de Justiça do Estado, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, considerou que a nomeação preserva o princípio da impessoalidade.

O governo deu cargos em dois conselhos de empresas públicas a Carlos Augusto Duque-Estrada Junior, então sócio de Lima em um escritório de advocacia. Arthur Lima é o responsável final pelos cargos em estatais. Ele também constava na Receita Federal como um dos donos do escritório Duque-Estrada & Advogados Associados.

Em reação, o deputado estadual Paulo Fiorilo (PT) entrou com uma representação pedindo apuração de eventual conflito de interesse. A decisão de arquivamento da representação é do dia 20.

Duque-Estrada Junior obteve cargos nos conselhos da Prodesp (empresa de tecnologia do governo) e da Desenvolve SP (agência de fomento). Além disso, a Folha apurou que a esposa dele, Deise Duque-Estrada, é assessora especial da primeira-dama Cristiane Freitas.

As remunerações totalizaram quase R$ 40 mil em janeiro.

Para o procurador-geral, as informações prestadas pelo governo afastam dúvidas sobre a regularidade da escolha. Ele argumentou que “a eleição de um conselheiro não é um ato de decisão pessoal do secretário, mas sim um ato complexo, no qual o candidato deve se adequar a requisitos específicos”.

“Para que se caracterize violação do princípio da impessoalidade, a nomeação teria que estar pautada por uma preferência pessoal do nomeante, que atende a seu interesse particular, e não ao interesse público. No caso concreto, a complexidade do ato de nomeação preserva o princípio da impessoalidade”, completa.

Oliveira e Costa foi escolhido por Tarcísio em abril. Ele havia ficado em terceiro na eleição interna da categoria. O governador poderia escolher livremente um dos três primeiros colocados – diferentemente da escolha para a chefia da PGR (Procuradoria-Geral da República), na qual o presidente da República pode apontar alguém de fora da lista a ele enviada.

A assessoria de Arthur Lima afirmou que ele deixou formalmente a sociedade do escritório – no site da Receita, porém, o nome dele ainda aparecia no quadro societário em fevereiro. Também afirmou que as contratações seguiram critérios previstos na lei.

As nomeações aconteceram ao longo do ano passado.

Assim que assumiu, o bolsonarista Tarcísio concentrou poderes nas mãos de Lima e determinou que todas as nomeações de conselhos das estatais teriam que ser submetidas à Casa Civil e ao Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (Codec), órgão colegiado da Secretaria da Fazenda, presidido pela braço-direito.

A contratação da esposa de Duque-Estrada como assessora no Fundo Social do Estado de São Paulo foi publicada pela Casa Civil no Diário Oficial do estado. Embora fique dentro do guarda-chuva da pasta, o órgão tem autonomia.

Deise Duque-Estrada, que começou a participação no governo ainda na transição, no núcleo de desenvolvimento social, mulheres e direitos da pessoa com deficiência, costuma acompanhar a primeira-dama em seu trabalho à frente do fundo.

Segundo o portal da transparência, como assessora, ela teve remuneração de R$ 18,9 mil em janeiro.

No caso de Duque-Estrada, foram R$ 9,9 mil em cada um dos conselhos, totalizando quase R$ 20 mil.

A Casa Civil afirmou anteriormente à imprensa que Arthur Lima recebeu o convite em maio de 2022 e que entrou de fato no escritório de Duque-Estrada em novembro. Entre os casos em que o escritório atuou estão defesas de ex-funcionários de companhias aéreas falidas.

Procurada, a pasta nega qualquer conflito de interesses. “Conflito de interesses é a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública, fato este que não ocorreu”, diz a pasta.