Procon de Diadema intensifica orientação e fiscalização nos comércios

Nesta semana, o Procon de Diadema, órgão vinculado à Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Diadema, intensificou a orientação para empresas de serviços e comércios e clientes sobre os deveres e direitos de cada parte dentro do Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de fiscalizar para coibir eventual irregularidades.

Na primeira etapa, equipes do Procon percorrem os centros comerciais dos bairros da cidade para orientar proprietários e funcionários de estabelecimentos e entregar material informativo aos consumidores. “Devido à pandemia pelo coronovavírus, foram quase dois anos atendendo só por telefone. Com isso o PROCON ficou muito tempo afastado do consumidor e do fornecedor. Estamos voltando a fazer esse trabalho contínuo e a aceitação está muito boa. O consumidor se sente protegido quando vê a ação e também tiramos dúvidas dos proprietários de lojas.”, explica a coordenadora do Procon Diadema, Eliete Menezes.

Para a secretária municipal de Assuntos Jurídicos, Débora Baptista, esse é o momento para realizar esta ação. “A medida chega em um momento oportuno, já que com o comércio mais aquecido para a época do Natal, é preciso estar mais atento e informado sobre direitos e deveres de cada lado dessa relação”, ressalta. No próximo ano, após o período de orientação, terá início a fiscalização dos estabelecimentos locais das regras do CDC.

Informação

Além da ação nas ruas, a Secretaria de Comunicação criou diversas peças para redes sociais com as principais regras que norteiam a relação de consumo. Os internautas podem acompanhar pelas redes sociais da Prefeitura.  A primeira é sobre conhecer os aspectos do produto que o consumidor adquire, pois, de acordo com o artigo 6º do CDC, o fornecedor deve prestar informações como características, qualidades, riscos e preços de forma clara e precisa, sem falhas ou omissões. Outro dado importante é deixar claro no rótulo ou publicidade sobre os riscos do produto à saúde ou à segurança do consumidor, por exemplo, a presença de alérgenos, como glúten.

O consumidor ainda tem o direito de exigir que tudo o for anunciado seja cumprido, garantidos pelo artigo 4º, combinado com os artigos 30, 36, 37 e art. 67 do Código de Defesa do Consumidor. Caso sinta-se prejudicada ou com direitos violados, a pessoa pode recorrer a instituições de justiça para reparação do dano e/ou indenização.

“Nessa relação de consumo deve haver equilíbrio e o Procon está aqui para fazer esse equilíbrio. A fiscalização é importante, mas quando o consumidor procura o Procon também tem o dever de trazer a documentação completa para fazer a reclamação”, complementa a coordenadora do Procon.

Atendimento

O Procon Diadema tem a missão de reprimir práticas comerciais ilegais, agindo de maneira preventiva ao averiguar as condutas que tenham potencial lesivo para os consumidores e aplicando sanções administrativas pertinentes, com o intuito de desencorajar a prática de infrações e evitar que a coletividade de consumidores seja prejudicada em seus direitos. O serviço recebe reclamações e dúvidas do consumidor de forma gratuita, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Para ser atendido pelo Procon Diadema, é preciso ser morador da cidade, ter comprado um produto na cidade (mesmo que resida em outro município) ou ser funcionário da Prefeitura do município, a reclamação deve ser relacionada a bens e serviços em relação de consumo, temas tratados no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Serviço:

Procon Diadema

Avenida Sete de Setembro, 400 – Centro de Diadema.

Telefones: 4053 7200 / 7204 / 7205 e 7207.

Emails: [email protected] e [email protected].