Privatização da Sabesp: um marco no saneamento básico paulista

O ano de 2024 marcou um ponto de virada significativo para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), com a realização da maior privatização do setor na história do Brasil. Esta iniciativa, impulsionada pelo Governo do Estado, visa atrair investimentos e expandir o acesso à água e ao tratamento de esgoto, priorizando a inclusão das comunidades que atualmente não dispõem desses serviços essenciais.

Em julho deste ano, o governo paulista anunciou a venda de 32% das ações da Sabesp, resultando em uma captação de R$ 14,7 bilhões, estabelecendo um novo recorde em ofertas públicas no Brasil e na América Latina. Após esta transação, a participação do governo na companhia caiu de 50,3% para 18,3%.

Desses 32% vendidos, 15% foram adquiridos pela Equatorial Participações e Investimentos por R$ 6,9 bilhões, consolidando-se como investidora principal. O restante das ações foi comercializado ao público geral e aos funcionários da companhia pelo mesmo valor de R$ 67 cada, gerando outros R$ 7,8 bilhões para os cofres estaduais.

Como investidora de referência, a Equatorial está impedida de vender suas ações até dezembro de 2029, data prevista para a conclusão dos investimentos necessários à universalização do saneamento no estado. Além disso, a empresa não poderá participar de projetos concorrentes que envolvam a Sabesp em municípios paulistas através de outras entidades nas quais tenha participação.

A desestatização da Sabesp visa antecipar a universalização dos serviços de água e esgoto para 2029, cinco anos antes do previsto. O Plano Regional de Saneamento Básico prevê um investimento total de R$ 260 bilhões até 2060, com R$ 69 bilhões destinados até 2029 para garantir acesso à água tratada e ao saneamento básico para toda a população paulista.

O governador Tarcísio de Freitas destacou que “o grande legado dessa mudança é a universalização dos serviços. O objetivo é fornecer água e esgoto a todos com qualidade e a preços acessíveis. Até 2029, pretendemos alcançar todos os municípios atendidos pela Sabesp com um investimento total de R$ 68 bilhões”.

Em consonância com esses objetivos, a Sabesp lançou um ambicioso pacote de investimentos simultâneos, alocando R$ 15 bilhões para projetos de saneamento que beneficiarão cerca de 8 milhões de cidadãos. A iniciativa IntegraTietê será central nesse esforço, promovendo melhorias significativas na coleta e tratamento de esgoto e contribuindo para a revitalização do Rio Tietê.

Esse programa inclui a construção de 850 km de coletores tronco e interceptores, além da ampliação e modernização das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) em diversas localidades. Também estão previstas novas ETEs em Caieiras, Guarulhos e Perus, reforçando a infraestrutura necessária para garantir um tratamento eficiente e sustentável dos resíduos.

A companhia planeja ainda expandir seu alcance até 2026 com novos contratos em andamento e a instalação de mais 10 ETEs, prevendo incluir mais de um milhão de residências no sistema de tratamento sanitário e diminuindo assim o despejo irregular no Rio Tietê.

A redução tarifária é outro aspecto central nas diretrizes da Sabesp desde o início do processo de desestatização. Aproximadamente 994 mil famílias cadastradas no CadÚnico receberão um desconto tarifário especial. Além disso, cerca de 11 milhões de famílias na categoria residencial terão um desconto de 1%, enquanto empresas comerciais e industriais contarão com uma redução mais modesta.

Para supervisionar as operações da empresa durante essa transição, foi criada a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste (URAE-1). Esta unidade tem como objetivo monitorar os investimentos e garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas efetivamente.

A URAE-1 conta com representantes dos 375 municípios que firmaram contratos com a Sabesp, além da participação do governo estadual e da sociedade civil organizada. Sete comitês técnicos regionais foram instituídos para acompanhar as atividades da companhia em suas respectivas áreas.

No contexto mais amplo das políticas públicas do Governo Estadual em 2024, destaca-se o compromisso com investimentos que visam gerar oportunidades econômicas e melhorar as condições sociais dos cidadãos. Com uma trajetória marcada pela eficiência fiscal e modernização administrativa, o estado já alcançou recordes em leilões que totalizaram R$ 340 bilhões desde o início da atual gestão.

Além disso, avanços significativos foram observados em diversas áreas como saúde – onde foram realizadas cerca de 3 mil cirurgias diárias – educação – facilitando o acesso ao ensino superior – segurança pública – com o incremento no número de policiais – entre outros setores estratégicos.

O panorama geral sugere um futuro promissor para o saneamento básico em São Paulo com expectativas elevadas quanto à melhoria da qualidade vida da população através dessas iniciativas robustas.