Privatização da Sabesp entra em pauta na assembleia de SP na segunda

Enquanto a cidade de São Paulo para pela greve dos transportes contra as privatizações do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), a Assembleia Legislativa de SP definiu uma data para colocar em pauta de vez o projeto de desestatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de SP): a próxima segunda-feira (4).

A proposta enviada pelo governo para apreciação dos deputados autoriza que o estado tenha uma participação na companhia menor do que os atuais 50,3% – o governo fala em algo entre 15% e 30%, mas ainda não definiu qual será a participação, o que é objeto de crítica dos parlamentares da oposição.

A proposta já havia sido aprovada em comissões da assembleia na última semana e chegou ao plenário nesta terça-feira (28), mas recebeu duas novas emendas e precisou voltar para os grupos de discussão anteriores. O rito já estava previsto, já que eram necessários apenas 19 votos para que as emendas fossem apreciadas.

O acordo entre os deputados é que as comissões analisem as emendas de maneira expressa e que o projeto vá para votação na segunda-feira.

“Nós faremos aqui o debate o mais amplo possível para esclarecer à sociedade o que significa a entrega da empresa mais importante do estado para acionistas que não vão ter a mesma preocupação que hoje o estado tem”, disse o deputado Paulo Fiorilo (PT) na única intervenção feita na sessão desta terça-feira, que durou cerca de dois minutos e meio.

A previsão da oposição era que o projeto fosse discutido não na segunda, mas na terça-feira da semana que vem (5), mas o presidente da assembleia, André do Prado (PL), marcou a sessão para um dia antes “devido ao curto prazo que nós teremos aí até o final do ano para votação de diversos projetos que estão tramitando na casa”, afirmou.

Os deputados da oposição querem empurrar a aprovação do projeto para a semana seguinte, incluindo dezenas de debatedores quando o texto chegar para a apreciação dos parlamentares na próxima semana. A base de Tarcísio, porém, conta com o aval já na semana que vem.

Como o governo toca a privatização a partir de um projeto de lei ordinária, são necessários apenas 48 votos do total de 94 deputados na votação em plenário, e a base de Tarcísio calcula ter folga para a aprovação.

A oposição, no entanto, tenta na Justiça barrar a tramitação por lei ordinária, argumentando que seria necessária uma PEC (proposta de emenda à Constituição) de São Paulo para vender a companhia de saneamento.

Outro argumento da oposição é que ainda não há previsão de quanto o governo deve arrecadar com a venda da empresa (já que não foi definida a participação estatal na companhia) nem quanto a tarifa deverá cair após a venda, um dos principais argumentos da gestão Tarcísio. O governo afirma que esses dados serão apresentados até janeiro, na próxima fase de estudos da privatização -após a aprovação do projeto na assembleia, portanto.

Políticos de partidos que compõem a base do governador em outras esferas da gestão pública não têm a mesma pressa que a assembleia. O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite, afirmou em evento nesta terça que “falta discussão”.

“Nós não estamos fechados. Nós queremos um ambiente bom, mas transparente na sociedade”, disse. “Nós estamos hoje, no ponto de vista de valor, sem a métrica básica. O que é? Ninguém tem a referência certa. De onde se tirou isso? De onde vem o cálculo dos investimentos previstos?”, afirmou.

O contrato de exploração do abastecimento de água e de esgoto em São Paulo estabelece que, caso a companhia seja privatizada, o acordo está rompido e deve ser renegociado.

Em agosto, porém, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) incluiu a cidade em uma das chamadas Unidades Regionais de Abastecimento de Água e Esgotamento (Uraes). O governo pretende usar as Uraes para negociar contratos da Sabesp privatizada em bloco, e não cidade a cidade, enfraquecendo o poder de barganha de cada município.

Os vereadores afirmam que, mesmo com a inclusão na Urae, o contrato precisará ser renegociado com a capital. Por isso, foi criada na Câmara uma Comissão Especial para Estudos Relativos ao Processo de Privatização da Sabesp para discutir os termos da privatização.