Presidente da ADPESP debate reforma Administrativa com ministro da Justiça
Gustavo Mesquita Galvão Bueno manifestou-se ainda sobre a importância de o Ministério da Justiça acompanhar a tramitação da reforma do Código de Processo Penal
- Data: 25/05/2021 18:05
- Alterado: 25/05/2021 18:05
- Autor: Redação
- Fonte: ADPESP
Crédito:Divulgação
Gustavo Mesquita Galvão Bueno, presidente da Associação de Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP), foi recebido pelo ministro da Justiça, Anderson Torres, na manhã desta terça-feira, 25, em Brasília. A PEC 32 (Reforma Administrativa) foi o principal tema da pauta.
“Solicitamos ao ministro que seja reforçado ao Presidente da República o risco de a PEC 32 precarizar as instituições policiais e, por consequência, a segurança da sociedade. Estamos pleiteando a preservação dos direitos dos policias diante Reforma Administrativa”, detalhou Gustavo Mesquita, que também preside a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ).
Mesquita esclareceu ainda que o avanço da tramitação da Lei Geral das Polícia Civis foi outro pleito levado à apreciação do ministro Torres, ressaltando-se a importância de sua aprovação para a valorização e consolidação da identidade das Polícias Civis estaduais: “A aprovação da Lei Orgânica Nacional é uma medida fundamental para o fortalecimento das Polícias Civis e uma grande oportunidade do atual governo deixar um legado para essas instituições”.
O presidente da ADPESP/ADPJ manifestou-se ainda sobre a importância de o Ministério da Justiça acompanhar a tramitação da reforma do Código de Processo Penal a fim de resguardar as competências próprias do exercício da polícia judiciária e a divisão de atribuições das instituições que participam da persecução penal.
O ministro Anderson Torres recebeu de maneira positiva as argumentações e reconheceu a justiça dos pleitos manifestados. Alegou que o Governo Federal tem ciência do cenário exposto, e está sensível às demandas da categoria. Por fim, o ministro reforçou seu compromisso com o fortalecimento das polícias judiciárias como instrumento fundamental para o aperfeiçoamento da segurança pública.
Ainda durante a reunião, foi entregue ao ministro um documento, elaborado pela ADPESP, que analisa o cenário dos policiais civis durante todo o governo Bolsonaro, evidenciando a sensação de abandono sentida pelos policiais civis, e ressaltando a importância de o Governo Federal atender às necessidades da categoria.
O presidente da ADPESP e ADPJ participou da reunião acompanhado dos demais presidentes das entidades representativas de Delegados estaduais, e do diretor-geral da PC-DF, Robson Cândido, que também preside o Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil do Brasil (CONCPC).