Prefeitura do RJ propõe internação compulsória para usuário de drogas

O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), voltou a defender a internação compulsória de dependentes químicos que estão em situação de rua. Nesta terça-feira, 21, ele anunciou nas redes sociais que pediu um plano neste sentido ao secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz.

“Não é mais admissível que diferentes áreas de nossa cidade fiquem com pessoas nas ruas que não aceitam qualquer tipo de acolhimento e que, mesmo abordadas em diferentes oportunidades pelas equipes da prefeitura e autoridades policiais, acabem cometendo crimes”, escreveu.

Embora o texto de Paes não cite expressamente nenhum caso concreto, ele foi publicado dois dias após um caso de grande repercussão em que uma pessoa em situação de rua é acusada de um crime. Na madrugada de sábado para domingo, o turista Gabriel Milhomem Santos, de 25 anos, foi morto a facadas durante um assalto, enquanto dormia na praia de Copacabana, na zona sul da cidade.

Jonathan Batista Barbosa, de 37 anos, preso acusado de ser o autor das facadas, vive em situação de rua no bairro, segundo a polícia. Ele havia sido preso por furto na sexta-feira, 17, e foi libertado no sábado, 18. Horas depois, teria cometido o assassinato.

Durante sua primeira gestão na prefeitura, de 2009 a 2012, Paes chegou a adotar a política de internação compulsória, que acabou suspensa após ação do Ministério Público do Estado do Rio. Em julho passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em decisão liminar que depois obteve apoio da maioria dos integrantes da Corte, proibiu que o poder público remova compulsoriamente pessoas em situação de rua – a decisão é genérica e não trata especificamente de usuários de drogas, mas pode servir como argumento para impedir a internação obrigatória.

O secretário de Saúde considera que as situações são distintas: “a decisão do ministro Alexandre de Moraes foi muito pertinente e importante, porque previne abusos e protege as pessoas em situação de rua, mas não é o caso das pessoas que estão colocando a própria vida em risco”, afirmou Soranz.

Segundo a prefeitura, um dos episódios que levaram o prefeito a iniciar o debate sobre a internação compulsória foi a morte de um rapaz de 23 anos que estava em situação de rua e sofreu uma parada cardíaca, supostamente devido à overdose de drogas, quando estava na Rua das Oficinas, no entorno do estádio Engenhão, na zona norte, na segunda-feira, 20.

Ele chegou a ser socorrido pelos bombeiros e levado ao Hospital Salgado Filho, no Méier (zona norte). Ainda conforme a prefeitura, esse rapaz já havia passado por várias unidades de saúde e recebido a indicação clínica de internação, mas não chegou a se internar.

Soranz afirma que situações como essa são cada vez mais comuns, e a internação compulsória se justificaria para oferecer cuidados médicos àqueles que não têm mais condições de buscar auxílio por conta própria.

São Paulo

Em São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) também defende a internação compulsória em alguns casos, mas a discussão não avançou. Em janeiro, referindo-se a usuários de crack, ele afirmou que “quem está no consumo há mais de cinco anos precisa de um atendimento do poder público. Se o atendimento for a internação involuntária, compulsória, comunidade terapêutica, seja ele qual for, a Prefeitura de São Paulo e o governo do Estado darão o atendimento que ele precisa. A gente não pode ter as pessoas jogadas na rua, se consumindo com o crack, numa situação (de) que elas não conseguem sair sozinhas. Ele vai se debilitando até chegar à morte”, afirmou.

Em julho, ele voltou o tema. “é preciso ter um pouco de humanidade e dar uma oportunidade para as pessoas se tratarem”, disse à época.