Prefeitura de SP lança edital do PROMAC 2021, a lei municipal de incentivo à cultura

A Prefeitura de São Paulo, via Secretaria Municipal de Cultura, informa que as inscrições para o PROMAC 2021 (Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais) estarão disponíveis a partir de 9h de segunda-feira, 8 de março. O PROMAC é a lei de incentivo municipal de São Paulo que permite que os contribuintes destinem parte do ISS e IPTU para projetos culturais.

O lançamento antecipado do edital faz parte do Plano de Amparo à Cultura, lançado em fevereiro com o objetivo de mitigar os impactos da pandemia no setor cultural, um dos mais afetados nos últimos 12 meses.

O total de recursos que podem ser captados pelos projetos é de até R$30 milhões, o dobro do que o programa teve em 2018, na sua primeira edição.

Podem ser beneficiados projetos de até R$600 mil em 22 linguagens culturais e artísticas, como teatro, dança, música, hip hop, cultura popular, artes visuais, patrimônio histórico, entre outras.

“Enquanto as leis de incentivo são alvos constantes de ataques no Brasil e viraram instrumentos de criminalização dos artistas, nós da cidade de São Paulo decidimos reagir fazendo ações que sejam contrapontos concretos e representem nossa resistência pró-ativa”, diz o secretário de Cultura da cidade de São Paulo, Alê Youssef. “É o nosso jeito de colocar a civilização contra a barbárie, o pensamento contra a estupidez. É o nosso jeito de valorizar a nossa democracia.”

Desde 2020, o PROMAC trouxe uma inovação para o mecanismo de incentivo fiscal ao instituir um critério territorial na definição do tamanho das renúncias fiscais permitidas aos projetos. O Programa utiliza como indicador o IDH Municipal da Educação, dividindo a cidade em três faixas, de acordo com o acesso da população daquele local à educação formal. Para receber o selo de 100% de renúncia fiscal, o projeto precisa fazer a maior parte de suas atividades na Faixa 1 da cidade, que é, em grande parte, periférica.

Assim, quanto mais atividades um projeto executa em locais com menor acesso à educação formal, mais atrativo ele se torna na captação de recursos. A ideia é descentralizar os recursos destinados a projetos culturais e fomentar a produção cultural de todas as regiões de São Paulo.

“A cidade de São Paulo segue na trincheira do amparo, da defesa e da valorização da Cultura”, completa Alê Youssef.

O projetos podem ser inscritos até as 23h59 do dia 31/05/2021 na plataforma do PROMAC

(https://smcsistemas.prefeitura.sp.gov.br/promac/). Podem se inscrever pessoas físicas ou pessoas jurídicas que comprovem domicílio ou sede na cidade de São Paulo há pelo menos dois anos.

Para saber mais informações, acesse o site do PROMAC e leia o Edital 2021 do Programa.

Como funciona uma lei de incentivo?

• O proponente inscreve seu projeto no programa, no caso, o PROMAC

• Se a documentação exigida estiver correta e o projeto atender aos critérios de habilitação do edital, a Secretaria Municipal de Cultura emite uma autorização para o artista ou empresa realizarem a captação de recursos via renúncia fiscal de empresas

• Empresas interessadas em destinar parte do valor de seus impostos (ISS ou IPTU) para atividades culturais podem fazê-lo via PROMAC; ou seja, em vez de pagar pelos impostos diretamente à Prefeitura, eles direcionam esses valores para os projetos culturais

• Com os recursos em mãos, o artista ou empresa deve seguir à risca as regras do Edital, de acordo com a Lei Municipal nº 15.948/2013 e o Decreto Municipal nº 59.119/2019 (que regulamenta o Programa), prezando pelos princípios da boa administração

• O edital prevê contrapartidas sociais e prestação de contas dos proponentes.