Prefeitura de SP intensifica fiscalização e proíbe transporte de passageiros por motocicletas

A Prefeitura de São Paulo anunciou a intensificação das ações de fiscalização para combater o transporte de passageiros via motocicletas por aplicativos, prática considerada ilegal e sujeita a penalidades. A iniciativa será conduzida pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP), em colaboração com a Polícia Militar, abrangendo todas as regiões da capital.

De acordo com o Decreto 62.144 de 2023, o transporte remunerado de passageiros por motocicletas foi banido, especialmente após a recente entrada em operação do serviço pela empresa 99. O prefeito Ricardo Nunes expressou preocupações sobre a segurança dos usuários, afirmando que a companhia iniciou suas atividades sem a devida capacitação dos motoristas, limitando-se a um treinamento online voluntário. “Não podemos aceitar mais mortes no trânsito”, declarou o prefeito.

O embasamento para essa proibição se dá pela análise de dados que revelam um aumento alarmante nos acidentes envolvendo motocicletas na cidade. Nos últimos dez anos, a frota de motos cresceu 35%, passando de 833 mil em 2014 para cerca de 1,3 milhão em 2024. Simultaneamente, o número de fatalidades registradas aumentou em 22% entre janeiro e novembro deste ano, saltando de 350 para 427 mortes em comparação ao mesmo período do ano anterior, apesar das iniciativas como a Faixa Azul e outras medidas de segurança implementadas pela administração municipal.

O prefeito destacou os esforços contínuos da Prefeitura para reduzir acidentes e fatalidades no trânsito, citando a criação de mais de 200 km de Faixa Azul e melhorias na infraestrutura viária que proporcionam maior segurança para todos os usuários das vias. Além disso, ele mencionou que o Artigo 11-A da Política Nacional de Mobilidade Urbana atribui aos municípios a responsabilidade exclusiva pela regulamentação e fiscalização do transporte privado remunerado.

Nunes também informou sobre o atendimento a vítimas de acidentes relacionados ao uso de motocicletas. Atualmente, há aproximadamente 300 pessoas recebendo tratamento em centros de reabilitação da cidade e 50 pacientes aguardando cirurgia ortopédica em hospitais municipais devido a lesões decorrentes desses acidentes.

Um Grupo de Trabalho foi instituído em 2023 para avaliar o uso de motocicletas no transporte individual de passageiros. Após uma série de 13 reuniões com especialistas da CET, Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Corpo de Bombeiros e representantes das empresas de aplicativos, ficou claro que esse modelo representa um sério risco à saúde pública. Em 2022, observou-se que mais de 41% dos acidentes graves envolviam motocicletas ou bicicletas.

Por fim, o prefeito Nunes enfatizou que enquanto as empresas têm liberdade para operar no país, não será permitido que coloquem em risco a vida dos cidadãos. “Nosso objetivo é garantir que essas empresas retirem esse serviço do seu portfólio e não ofereçam mais essa opção aos usuários”, concluiu.